- O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação adicionará algoritmos criptográficos à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) para fortalecer documentos digitais.
- A instrução normativa publicada no Diário Oficial da União determina que as mudanças entram já no primeiro semestre de 2026.
- O presidente do ITI afirma que a transição acontece com computação quântica para aumentar a segurança de assinaturas, envelopes criptográficos e demais certificados.
- O novo manual técnico, DOC-ICP-01.01, já estabelece chaves assimétricas e outros padrões, com as mudanças disponíveis no gov.br.
- Para o usuário, as assinaturas digitais poderão ter carimbo de tempo, mantendo o mesmo fluxo de uso, enquanto a implementação final ainda não tem data definida.
O governo dará maior segurança a documentos digitais com a adoção de algoritmos criptográficos baseados em computação quântica. A medida faz parte de uma nova instrução normativa publicada no Diário Oficial da União e envolve a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP-Brasil.
A decisão é atribuída ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI. Segundo o presidente do órgão, Enylson Camolesi, a transição antecipa a proteção de certificados, assinaturas digitais e envelopes criptográficos diante do avanço da tecnologia quântica.
A instrução normativa já atualiza o manual técnico DOC-ICP-01.01, definindo novas chaves assimétricas para serviços atualizados. As modificações entram em vigor no primeiro semestre de 2026 e afetam sistemas governamentais que utilizam certificados digitais.
O que muda para o usuário
Para o usuário final, a operação de documentos digitais permanece equivalente, mas as assinaturas poderão incorporar um carimbo de tempo. O objetivo é assegurar a validade do documento em qualquer momento, mantendo a funcionalidade atual.
Além disso, o governo aponta que o reconhecimento de documentos e assinaturas eletrônicas pode ganhar adesão, acompanhando tendências internacionais para a longevidade dos sistemas. A mudança também visa proteger comunicações governamentais, registros civis, de saúde e transações com valor probatório.
Entre na conversa da comunidade