- A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro volte a exercer a função de escrivão, com salário inicial de cerca de R$ 14 mil e possibilidade de chegar a aproximadamente R$ 20 mil.
- Ele estava afastado da PF durante o mandato como deputado e não recebia salário como escrivão; com a perda do mandato, precisa se apresentar novamente à corporação.
- A função de escrivão na PF envolve cumprir formalidades processuais, lavrar termos e autos, acompanhar diligências e responsabilizar-se por fianças e objetos de apreensão, entre outras atribuições.
- Eduardo afirma que não deve retornar ao Brasil, mas não pretende abdicar do cargo público e crítica a determinação da PF em suas redes sociais.
- A ausência sem justificativa pode levar a medidas administrativas e disciplinares, incluindo possível demissão por abandono de cargo.
Após a Polícia Federal determinar que Eduardo Bolsonaro volte a exercer a função de escrivão, o ex-deputado afirmou que não deve retornar ao Brasil nem abandonar o cargo público. A decisão da PF envolve o retorno à atividade na corporação, com remuneração prevista.
A remuneração inicial para escrivão da PF é de cerca de R$ 14 mil, podendo chegar a ~R$ 20 mil no teto da carreira. O cargo implica cumprir formalidades processuais, lavrar termos e acompanhar diligências, entre outras atribuições.
Funções do cargo
Segundo o órgão, o escrivão deve cumprir termos, autos e mandados, acompanhar autoridades em diligências e zelar pelo valor de fianças e objetos apreendidos. Também precisa cumprir medidas de segurança orgânica e desempenhar atividades policiais e administrativas.
Consequências de ausência
Eduardo criticou a determinação em redes sociais, dizendo que não entregará o cargo público de mãos beijadas. Ele alegou não abrir mão de privilégios parlamentares. A PF pode abrir processo administrativo disciplinar por abandono de cargo caso a ausência seja comprovada sem justificativa.
Situação atual
A perda de mandato foi anunciada anteriormente, e o ex-deputado ainda não confirmou retorno definitivo ao cargo público. A PF mantém firme a diretriz de que Eduardo retorne ao serviço ativo na instituição.
As implicações administrativas rendem discussão sobre prazos, comprovação de frequência e eventual demissão caso haja ausência injustificada.
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