- A Câmara aprovou a PEC da Segurança Pública, marcada como avanço no combate ao crime organizado, segundo o presidente Lula.
- A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, permitindo maior integração entre União, estados e municípios.
- O texto prevê financiamento para as políticas de segurança a partir de apostas esportivas (bets).
- Municípios poderão criar polícias próprias; a Polícia Federal terá atuação reforçada contra facções criminosas e milícias.
- A PEC segue para dois turnos de votação no Senado; o governo teve derrota parcial na forma de atuação da Polícia Rodoviária Federal, que mantém o nome, com atribuições ampliadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados representa um avanço no combate ao crime organizado no país. A declaração foi divulgada após a votação, na noite de quarta-feira (5).
Lula destacou que a proposta, elaborada pelo governo, cria condições para atuação mais firme e coordenada entre União, estados e municípios. A inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição permitiria maior integração entre as forças de segurança, semelhante ao SUS.
Segundo o presidente, a PEC abre caminho para maior financiamento das políticas de segurança, com previsão de recursos provenientes de apostas esportivas. A proposta fortalece a atuação conjunta dos entes federativos para atuar de forma organizada.
Medidas e mudanças relevantes
A Câmara aprovou o texto mantendo a Polícia Rodoviária Federal com o mesmo nome, mas ampliando suas atribuições. A PRF passa a atuar no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, sem usurpar competências das Forças Armadas.
O texto também prevê que municípios possam criar suas próprias polícias, com atribuições ampliadas em relação às guardas civis atuais. A Polícia Federal terá atuação reforçada no enfrentamento ao crime organizado, especialmente contra facções e milícias.
O anúncio inclui ainda que o Senado poderá analisar o texto em dois turnos. Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos líderes partidários pela aprovação. O governo espera análise cuidadosa no Senado.
Entre na conversa da comunidade