- Medicamentos vendidos no Brasil podem ter reajuste de até 3,81% a partir de terça-feira (31), conforme decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
- Existem três níveis de reajuste, conforme a concorrência: 3,81% para medicamentos com concorrência; 2,47% para medicamentos de média concorrência; 1,13% para pouca ou nenhuma concorrência.
- Categorias como fitoterápicos, homeopáticos e alguns remédios isentos de prescrição com alta concorrência têm regras específicas dentro do sistema de regulação.
- A Anvisa ressaltou que o reajuste médio permitido por lei fica em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação dos últimos 12 meses, de 3,81%.
- Os aumentos não são automáticos: fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes menores ou manter preços, dependendo das condições do setor e da concorrência.
O preço de medicamentos vendidos no Brasil pode sofrer reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). A análise abrange diferentes níveis conforme a concorrência entre produtos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa ressaltou que o reajuste médio permitido por lei fica em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação dos últimos 12 meses, de 3,81%. A agência lembra que os aumentos não são automáticos e podem ser inferiores ou até mantidos, conforme condições do setor.
Como é definido o reajuste
A Cmed estabelece três patamares máximos:
- 3,81% para medicamentos com concorrência;
- 2,47% para medicamentos de média concorrência;
- 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e certos isentos de prescrição com alta competição, seguem regras específicas dentro do sistema de regulação. O reajuste ocorre anualmente e considera a inflação medida pelo IPCA, descontando o ganho de produtividade da indústria.
Papel das instituições envolvidas
A Cmed é o órgão federal responsável por regular preços no mercado farmacêutico, buscando estimular a concorrência e assegurar o acesso da população. Ela reúne membros do Ministério da Saúde, da Casa Civil, e das pastas da Justiça, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, apoiando tecnicamente as decisões.
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