- Oito turbinas, com até 200 metros de altura, foram aprovadas pelo unit de consentimento energético do governo para o complexo eólico em Ditcher Law, próximo a Lauder, nas Terras Altas da Escócia, em fevereiro.
- A aprovação federal substituiu a objeção da autoridade local, Scottish Borders Council, que alegou impactos negativos à população e ao cenário local.
- A SBC apresentou um desafio legal após a decisão, e uma moção conjunta para anular a autorização está agora diante da Court of Session.
- O pedido de estudo de impacto só foi enviado pelo desenvolvedor, Ditcher Law Ltd, em abril, cinco semanas antes do prazo da ECU, e a comissão de planejamento votou, em setembro, pela oposição ao projeto.
- O governo afirmou que não comentaria enquanto o processo na Court of Session não for decidido; a SBC não respondeu de imediato.
O processo para a construção de um parque eólico controverso nas Scottish Borders deve ser bloqueado, após a administração local acionar a decisão do governo em tribunal. A unidade de consentimentos energéticos (ECU) concedeu, em fevereiro, autorização para oito turbinas com até 200 m de altura em Ditcher Law, perto de Lauder. A decisão anulou a objeção do município quanto aos impactos à população e à paisagem.
Após audiências preliminares, o governo não contestou o desafio legal e uma moção conjunta pela anulação da licença está atualmente em análise no Court of Session. O objetivo é que a autorização seja revogada.
Desdobramentos legais
O vereador David Parker afirmou que foi essencial agir para defender a comunidade. Ele ressaltou que, diante de múltiplos projetos de energia renovável, o devido processo precisa ser seguido para que a comunidade tenha voz.
O pedido de planejamento para Ditcher Law Ltd foi apresentado em setembro de 2023. Devido ao seu porte, a ECU avaliou o projeto com a SBC (Conselho das Borders) atuando como consulente. A empresa desenvolvedora entregou informações tardias, incluindo um estudo de impacto, apenas em abril, cinco semanas antes do prazo da ECU.
Situação atual e próximos passos
Apesar de a SBC ter informado atraso na análise por conta de backlog de aplicações, solicitando prorrogação de prazo, o pedido foi rejeitado. Em setembro, membros do comitê de planejamento votaram contra o projeto, por não ter sido avaliada a ligação da turbina à rede elétrica em uma Área de Paisagem Especial.
A ECU entendeu que a preocupação apresentada pela SBC chegou tarde demais no processo. Com isso, a licença para Ditcher Law Ltd foi autorizada, levando ao recurso jurídico. O governo escocês afirmou que não comentaria até a decisão ser tomada pelo Court of Session.
A Ditcher Law Ltd foi contatada para comentar. A assessoria da SBC não forneceu novo posicionamento até a conclusão desta reportagem.
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