- Os Estados Unidos classificaram o PCC e o CV como ameaças à segurança da região, tratando-os como organizações terroristas; a discussão ocorre no debate sobre narcoterrorismo na América Latina.
- Para o professor Lucas Carlos Lima, da UFMG, essa classificação é um unilateralismo exacerbado que fere a soberania nacional.
- Lima afirma que PCC e CV não se enquadram na Convenção de Financiamento do Terrorismo de 1999, destacando diferenças entre regimes jurídicos.
- O especialista ressalta instrumentos internacionais como a Convenção de Palermo de 2000, que prevê extradição e cooperação entre serviços para lidar com organizações criminosas.
- Ele defende reforçar a soberania, usar estratégias diplomáticas e jurídicas e buscar diálogo antes de adotar medidas mais drásticas.
Em entrevista ao Hora H, o professor Lucas Carlos Lima, da UFMG, afirma que a possível classificação pelo governo dos Estados Unidos de facções brasileiras como terroristas representa uma violação à soberania nacional. Ele classifica a medida como um unilateralismo exacerbado.
Para Lima, a designação de PCC e CV como organizações terroristas mistura regimes jurídicos distintos e não se sustenta segundo a Convenção de Financiamento ao Terrorismo de 1999. O professor aponta que esse enquadramento não refletiria a natureza das ações desses grupos.
A defesa institucional brasileira, segundo o especialista, deve priorizar instrumentos legais já existentes para lidar com organizações criminosas, como a Convenção de Palermo de 2000, que facilita extradição e cooperação entre serviços de inteligência. Ele afirma que os EUA possuem diversas opções antes de ações mais agressivas.
Diferenças entre crime organizado e terrorismo
Lima ressalta que o momento atual é marcado por um unilateralismo dos EUA, que utiliza leis internas para interferir na própria esfera de outros países. Segundo ele, a soberania nacional precisa ser reafirmada e protegida por meio de estratégias diplomáticas e jurídicas.
O professor reforça a importância de fortalecer a soberania brasileira e explorar soluções diplomáticas, mantendo o Canal de Diálogo aberto com Washington. Ele aponta que ainda há espaço para cooperação bilateral antes de medidas mais drásticas.
Entre na conversa da comunidade