- Acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre minerais críticos ainda não está fechado, e a visita de Lula a Washington não trará novidades.
- Fontes disseram que não há nada pronto para assinar no encontro entre Lula e Trump, nem mesmo memorando de entendimento.
- O impasse envolve questões internas e a falta de marco legal específico no Brasil para minerais críticos e terras raras.
- Um projeto de lei em tramitação no Congresso visa estimular minerais estratégicos, com regras sobre exportação de minerais brutos e incentivos fiscais; o governo Lula apoia o texto.
- Investimentos e acordos já ocorrem, como a compra da mina Serra Verde pela USA Rare Earth, mas sem quadro regulatório claro, não há garantias de alinhamento com as pretensões de Brasil e EUA.
Brasil e EUA ainda não fecharam acordo sobre minerais críticos, e a visita do presidente Lula a Washington não deve apresentar novidades. Fontes familiarizadas com as negociações asseguram que não há documento para assinatura na reunião prevista com o presidente Trump.
Conversa ocorre em meio a impasses internos em ambos os lados, em um tema ainda novo para muitos países. A China continua a dominar o mercado global de minerais usados na transição energética, o que intensifica as pressões para acordos.
Contexto legal e institucional
No Brasil, a falta de um marco regulatório específico para minerais críticos e terras raras limita as tratativas. A legislação de mineração vigente é antiga, datada dos anos 1960, e não prevê as necessidades tecnológicas atuais.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso pretende estimular o setor, com restrições à exportação de minerais brutos sem processamento e incentivos fiscais. O governo Lula já indicou apoio ao texto.
Posições de Brasil e EUA
O acordo visa um conjunto ampliado de negociações, que também incluem tarifas comerciais e combate ao crime organizado. Do lado brasileiro, a exigência é que empresas processem os minerais no país, mantendo o controle sobre o comércio exterior.
Já os EUA buscam garantias de preço mínimo para evitar que produtores chineses migrassem clientes. Segundo as fontes, ainda não há um mecanismo sólido para sustentar tais garantias.
Investimentos e desdobramentos
O objetivo norte-americano é assegurar acesso a minerais estratégicos, considerados fundamentais para a transição energética. Contudo, o Brasil teme perder atratividade para investimentos externos se houver condições que restringem operações.
Recentemente, investimentos norte-americanos já chegaram ao Brasil, mesmo sem arcabouço regulatório: a USA Rare Earth comprou a mina Serra Verde, em Goiás, por US$ 2,8 bilhões.
Perspectivas futuras
Sem um marco legal claro, não há garantias de que os acordos sigam os princípios defendidos pelo Brasil, como evitar venda exclusiva para os EUA ou exigir processamento apenas no território nacional. O andamento depende de avanços internos e de alinhamento com as demandas americanas.
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