- A AGCM italiana multou a Apple em about €98 milhões (aprox. US$ 116 milhões) por considerar que a App Tracking Transparency impõe termos excessivamente onerosos a desenvolvedores de apps de terceiros.
- A decisão aponta que a exigência de consentimento duas vezes para rastrear dados entre apps e sites reduz a taxa de consentimento e prejudica modelos de negócios baseados em publicidade personalizada.
- Segundo a AGCM, os termos da ATT foram impostos de forma unilateral e são desproporcionais, já que a Apple poderia assegurar privacidade com consentimento em um único passo.
- A França já havia aplicado multa similar à Apple em março, no valor de € 162,4 milhões.
- A Apple informou que discorda da decisão, vai recorrer e reafirmou o compromisso com fortes proteções de privacidade.
A Autoridade Garante da Concorrência e Mercado (AGCM) da Itália multou a Apple em cerca de €98 milhões (aprox. US$116 milhões) por práticas associadas à App Tracking Transparency (ATT). A decisão afirma que a exigência de consentimento duplo reduz as taxas de autorização para a veiculação de anúncios personalizados por apps de terceiros.
Segundo o órgão, a Apple abusou de posição dominante no ecossistema de lojas de apps ao impor termos desproporcionais aos desenvolvedores, em comparação com regras aplicáveis aos apps nativos. A cobrança de consentimento em duas etapas teria prejudicado os anunciantes que dependem de dados para segmentação.
O regulador aponta que o duplo consentimento torna a ATT excessivamente onerosa e resulta na queda da taxa de consentimento entre os usuários. A AGCM destacou que a prática prejudica parceiros comerciais da Apple, que dependem de dados para monetização por meio de publicidade.
A decisão também cita o fato de a Apple permitir que seus apps obtenham permissão com um único toque, o que, segundo a AGCM, demonstra assimetria entre apps próprios e de terceiros. A AGCM informou que a multa foi decidida com base na comparação entre regras para apps de terceiros e apps nativos.
A Apple informou oficialmente à imprensa que discorda da decisão e que irá recorrer. A empresa reiterou seu compromisso com proteções de privacidade e afirmou que mantém a defesa de seus padrões de privacidade para os usuários.
França já havia aplicado multa semelhante contra a Apple em março, em outro caso relacionado à ATT. A Itália é o segundo país a registrar sanção relevante sobre as políticas de rastreamento, em meio a escrutínio regulatório europeu sobre a prática.
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