- A CLARITY Act passou pela Câmara dos Deputados em 17 de julho de 2025, com 294 a 134 votos.
- O Senado aprovou, em 14 de maio de 2026, o relatório do Comitê de Bancos em 15 a 9, mas ainda não houve votação em plenário.
- O calendário para uma votação no plenário do Senado ainda não foi definido, e há três obstáculos estruturais: questões de ética não resolvidas, fusão das versões do Senado (Comitê de Bancos) e Agricultura, e o uso do regimento de 60 votos para obstrução.
- A reportagem aponta que uma aprovação até o dia 4 de julho é “realisticamente impossível”, segundo a apresentadora Eleanor Terrett.
- Enquanto isso, o mandato regulatório da SEC permanece inalterado até a lei ser assinada; a mudança depende da promulgação de uma lei, não apenas de votações em comissões.
O CLARITY Act, projeto para redefinir a classificação de ativos digitais nos EUA, enfrenta entraves legais antes de virar lei. A Câmara aprovou o texto em 17 de julho de 2025, por 294 a 134, e o Senado aprovou o comitê bancário em 14 de maio de 2026, com 15 a 9 votos. Ainda não houve votação do plenário no Senado.
Especialistas dizem que a meta de promulgação até 4 de julho é inviável. Três obstáculos estruturais permanecem: questões de ética, a fusão entre as versões dos comitês do Senado e a faixa de 60 votos para o filibuster. Até que se esclareçam, não há alteração na arquitetura legal.
Situação no Senado e impactos
O registro legislativo é claro: a Câmara aprovou o H.R. 3633 há quase um ano. O comitê de Bancos do Senado e o de Agricultura aprovaram versões distintas, agora em fase de fusão. Não há prazo definido para esse processo.
O acordo envolve a criação de um diploma único, que depende de vencer o filibuster de 60 votos. Senadora Angela Alsobrooks condicionou seu voto final a alterações éticas. Além disso, a NA, associação de reguladores estaduais, pediu oposição ao texto, pressionando senadores indecisos.
Efeito prático e próximos passos
Como está, votos de comitê não reclassificam tokens; apenas uma lei vigente pode fazê-lo. A atuação da SEC permanece inalterada até que o CLARITY Act seja aprovado. A iniciativa ganha impulso, mas sua efetivação depende da aprovação final e da fusão das versões entre comitês.
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