- O Senado de Delaware apresentou o Projeto de Lei 19, que cria um regime de licenciamento específico para emissores de stablecoins, sob supervisão do Comissário de Bancos do estado, dentro do Delaware Payment Stablecoin Act.
- A medida pretende reter e atrair empresas de cripto ao estabelecer regras mais robustas, buscando impedir a saída de negócios para outros estados, como ocorreu com a Coinbase para o Texas.
- As definições do projeto se alinham ao GENIUS Act federal, visando compatibilidade regulatória futura e potencial passagem de um regime nacional a partir de padrões já estabelecidos no estado.
- Em termos práticos, emissores licenciados ficam sujeitos a auditorias de reservas e a padrões de solvência, distinguindo claramente quem está licenciado de quem opera fora do arcabouço regulatório.
- A proposta tende a favorecer emissores com capital sólido, como Circle e Paxos, aumentando barreiras para projetos menores e acelerando a centralização do mercado de stablecoins em Delaware como referência regulatória.
Delaware avança para regular stablecoins dentro do arcabouço bancário, na primeira reformulação do código desde 1981. O objetivo é captar um mercado regulado de stablecoins, que teve crescimento recente entre emissores e usuários de ativos digitais.
O projeto, apresentado na segunda-feira como Senate Bill 19, cria um regime de licenciamento específico para emissosores, sob supervisão direta do State Bank Commissioner. A medida transforma emissores em instituições sujeitas a normas bancárias.
A iniciativa busca oferecer infraestrutura regulatória robusta após a saída de grandes players, como a Coinbase, para o Texas no ano passado. Delaware pretende usar seu status de capital de incorporação para definir padrões para ativos digitais.
Estrutura da Proposta
Senate Bill 19 enquadra emissores de stablecoins no Delaware Payment Stablecoin Act. A ideia é vigiar reservas, solvência e auditorias com rigor, elevando o patamar para além de mera transmissão de dinheiro.
O texto adota linguagem do GENIUS Act, garantindo compatibilidade com futuras diretrizes federais. Em Delaware, emissores licenciados terão clareza regulatória mesmo diante de mudanças em Washington.
A diferenciação é clara: emissores licenciados que atuem com padrão bancário ganham legitimidade e liquidez, enquanto operações não licenciadas enfrentam um ambiente regulatório mais incerto.
Implicações e Contexto
A medida pode reduzir riscos de contraparte para emissores compatíveis. Protocolos DeFi e exchanges podem priorizar stablecoins com licença estadual, fortalecendo liquidez local frente a opções offshore.
Entretanto, o custo de entrada tende a excluir projetos menores. Emissoras como Circle e Paxos poderiam se beneficiar, enquanto projetos menos robustos enfrentariam maior dificuldade de captação de capital.
O movimento de Delaware também envolve política: a administração do governador Matt Meyer atua para conter perdas de empregos e receitas fiscais, buscando moldar um ambiente regulatório atrativo e previsível.
Perspectiva Regulatória e Mercado
Delaware aproveita o vácuo regulatório federal enquanto discute a supervisão da SEC. Ao alinhar definições com o GENIUS Act, o estado visa servir como porta de entrada para regimes federais futuros.
Essa estratégia pressiona o Congresso a redefinir o cenário regulatório de ativos digitais. Com uma estrutura de banco autorizado, Delaware pretende definir padrões de conformidade antes de uma norma federal definitiva.
A história reforça o papel da jurisdição de Delaware na esfera corporativa, agora expandida para o ecossistema de dólares digitais. O estado sinaliza que não depende apenas de ambiente favorável, mas de regulação proativa.
Entre na conversa da comunidade