- Circle pediu à Comissão Europeia para reduzir o limite de capitalização de EMTs (e-money tokens) para que possam ser usados como garantia sob o Regulamento de Depósito Central de Valores (Central Securities Depositories Regulation, CSDR), dentro do Pacote de Integração do Mercado (Market Integration Package, MIP).
- O objetivo é quebrar o impasse atual, em que as regras atuais exigem alta capitalização para atuar em escala institucional, o que não ocorre com os EMTs denominados em euro, como o EURC.
- O pacote busca unificar mercados de capitais e expandir o regime de pilotos de tecnologias de registro distribuído (DLT), facilitando a movimentação de ativos entre fronteiras.
- Segundo Circle, remover essas barreiras permitiria que o EURC e outras stablecoins em euro atuem como camadas de liquidez em liquidação de valores mobiliários, ampliando a participação institucional.
- A disputa ocorre no contexto do MiCA, com críticas à implementação fragmentada entre países. Mudanças no limiar do MIP poderiam abrir portas para mercados on-chain no euro; mantendo as regras, as stablecoins em euro ficariam marginalizadas.
Circle pediu mudanças no pacote de integração de mercados da União Europeia. A organização, emissora de stablecoins, encaminhou à Comissão Europeia uma solicitação formal para reduzir o patamar de capitalização exigido para EMTs (em tokens de dinheiro eletrônico) que possam ser usados como collateral sob o Central Securities Depositories Regulation (CSDR). O objetivo é romper o que a Circle chama de paradoxo regulatório, que impede operações institucionais de stablecoins ainda sem grande escala.
Segundo a empresa, a regra atual força as stablecoins a atingirem um patamar de valor de mercado já elevado para terem utilidade em liquidez institucional, o que cria uma barreira de entrada. A Circle aponta que isso restringe moedas como o EURC, lastreada ao euro, de permanecerem ativas no âmbito de liquidação entre instituições.
Contexto regulatório
A reclamação ocorre no âmbito do Market Integration Package (MIP), conjunto de propostas para unificar mercados de capitais e ampliar o regime de piloto de DLT. O MIP busca facilitar a transição de ativos digitais entre fronteiras, complementando a MiCA, já em vigor desde dezembro de 2024.
Nos bastidores, especialistas destacam criticamente a implementação da MiCA por variar entre países, o que alimenta incertezas regulatórias. A Comissão pretende reduzir essa fragmentação com o MIP, mas a Circle alerta que alterações no regime de DLT são necessárias para que haja integração real.
Implicações e desdobramentos
Caso a Comissão aceite as propostas, o EURC poderia atuar como instrumento de liquidação em finanças tradicionais, com bancos e gestoras de ativos realizando operações on-chain. Em linguagem prática, as stablecoins em euros ganhariam função de colateral sob regras do CSDR.
Se as mudanças não ocorrerem, a participação institucional permaneceria restrita ao estágio de projeto. A maior parte da liquidez permanece em ativos lastreados em dólar, como o USDC, freando o alcance europeu de uma economia baseada em DLT. A definição final do texto ainda está em negociação com potencial desfecho somente em 2027.
Entre na conversa da comunidade