- Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar para suspender a tramitação do processo de caducidade do contrato da Enel São Paulo, que estava na pauta da Aneel para a próxima semana.
- A Enel pediu a suspensão do processo, alegando violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, por ter o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgado seu voto antes da defesa.
- A juíza Pollyanna Kelly Maciel afirmou que a conduta viola a Lei de Processo Administrativo e que o avance da Aneel pode gerar lesões de difícil reparação à prestação de serviços e aos usuários.
- A Aneel disse que está avaliando a decisão e as ações a tomar para assegurar suas prerrogativas, e o diretor Sandoval Feitosa afirmou ter ficado surpreso com o pedido.
- A discussão sobre caducidade envolve pedidos de autoridades federais e do estado de São Paulo após reclamações da Grande São Paulo; a capital tem 5,8 milhões de clientes da distribuidora, cerca de 75% da concessão.
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu, nesta quinta-feira 19, liminar para suspender a tramitação do processo que pode levar à caducidade do contrato da Enel São Paulo. O caso estava na pauta da diretoria da Aneel para a próxima semana.
A Enel havia buscado na Justiça a suspensão do processo, argumentando violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Alega que o diretor-geral da Aneel divulgou seu voto sobre a caducidade antes do prazo para defesa terminar.
A juíza Pollyanna Kelly Maciel destacou que a conduta contraria a Lei de Processo Administrativo e pode criar risco de uma penalidade sem a devida instrução processual. O avanço da pauta, segundo a magistrada, poderia causar danos à prestação de serviços.
Avaliação da Aneel
A diretoria da Aneel informou que avalia a decisão liminar e as medidas cabíveis para assegurar suas prerrogativas. Em resposta à decisão, a agência disse que manterá o funcionamento regular do processo e a defesa institucional.
O diretor Sandoval Feitosa afirmou ter ficado surpreso com o pedido de suspensão e recomendou que a Enel concentre esforços na melhoria do serviço prestado aos usuários. Em entrevista, ele também sugeriu reduzir o uso excessivo de recursos jurídicos pela empresa.
Contexto da caducidade
A discussão sobre a caducidade ganhou força após pedidos do ministro Alexandre Silveira, do governo federal, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que querem romper o contrato com a Enel na capital e em 23 municípios da região metropolitana.
A reclamação se justifica, segundo os signatários, com a ocorrência de diversas interrupções no fornecimento de energia no final de 2023. A Enel São Paulo atende cerca de 5,8 milhões de clientes na capital, representando aproximadamente 75% do total da concessão.
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