- A CNMC aprovou um relatório de recomendações após o apagão elétrico de abril de 2025 e pede medidas para mitigar mudanças bruscas de tensão e melhorar a coordenação entre gestores de rede e a visibilidade das redes.
- O relatório aponta que o sistema possuía ferramentas normativas e mecanismos para garantir o fornecimento no momento do incidente.
- Propõe estabilidade do sistema ao definir responsabilidades claras em infraestruturas de evacuação compartilhadas por vários produtores e ampliar a harmonização normativa sobre limites de tensão e durações de sobretensões.
- Reforça a inspeção periódica dos sistemas de proteção e a verificação de instalações após certificação inicial. Também sugere medidas para setores dependentes do fornecimento elétrico, como gás, combustíveis e ferroviário.
- Em telecomunicações e audiovisual, recomenda concluir o projeto normativo de segurança e resiliência das redes, ampliar a coordenação com o planejamento elétrico e avançar com o DAB+ e sistemas automáticos de alerta.
A Comissão Nacional de Mercados e da Concorrência (CNMC) aprovou um relatório de recomendações após o apagão elétrico de abril de 2025. O objetivo é mitigar mudanças bruscas de tensão e fortalecer a coordenação entre os gestores de rede, além de ampliar a visibilidade das redes.
Segundo a CNMC, o sistema dispunha de ferramentas normativas e mecanismos para garantir o fornecimento no momento do incidente. O órgão destacou a necessidade de ações adicionais para evitar repetição de falhas.
A CNMC aponta a complexidade das infraestruturas de evacuação compartilhadas por múltiplos produtores. Definir responsabilidades com clareza é essencial para assegurar operação mais eficiente do sistema.
Medidas para estabilidade do sistema
Após o zero energético de 28 de abril, a CNMC recomenda harmonizar normas europeias e nacionais sobre limites de tensão e sobre-tensões. Também defende ampliar a vigilância sobre instalações de proteção.
O relatório propõe reforçar programas de inspeção periódica e verificar funcionamento das instalações após certificação inicial. O objetivo é reduzir vulnerabilidades operacionais.
A CNMC ainda sugere ações em setores dependentes do fornecimento elétrico, como gás, combustíveis e transporte ferroviário. Essas medidas buscam resiliência integrada.
Aspectos em telecomunicações, audiovisual e planejamento
No âmbito das telecomunicações e audiovisual, o órgão recomenda concluir o projeto regulatório sobre segurança e resiliência de redes. Também pede maior coordenação com o planejamento elétrico.
Além disso, incentiva a implantação de DAB+ e de sistemas automáticos de alerta. Tais recursos devem fortalecer a comunicação durante eventos de falha no sistema.
Mudanças normativas diante da energia renovável
A CNMC afirma que é preciso adaptar continuamente quadros técnicos, operacionais e normativos. A elevada participação de renováveis aumenta a complexidade e a volatilidade das tensões.
A partir de informações coletadas em consultas e grupos de trabalho, o órgão consolidou o diagnóstico e as medidas desejadas para enfrentar o cenário atual.
O relatório é apresentado como uma proposta regulatória de caráter consultivo. Não prejudica as demais ações resultantes da investigação em curso sobre o apagão.
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