- A Enel São Paulo entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão na Aneel; o protocolo ocorreu na terça-feira, 17, e houve reação do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
- Feitosa afirmou estar surpreso com o ajuizamento, disse que a Aneel vai recorrer e que o regulador pretende manter o julgamento no ritmo previsto.
- O caso envolve um pedido de rompimento do contrato feito pelo ministro de Minas e Energia, pelo governador de São Paulo e pelo prefeito de São Paulo, após reclamações sobre queda de energia na região metropolitana.
- A diretoria da Aneel prorrogou o prazo de vista do processo até 24 de março, quando a discussão volta a acontecer.
- A Enel, em nota, reafirmou confiança nos fundamentos legais e na atuação técnica do sistema jurídico brasileiro e pediu que deliberações sejam analisadas com isenção.
O que aconteceu: a Enel São Paulo acionou a Justiça para suspender o processo de caducidade do contrato de concessão junto à Aneel. O pedido foi protocolado no dia 17 e envolve a tramitação do processo na agência reguladora.
Quem está envolvido: a Enel São Paulo é autora do mandado de segurança. Do lado regulatório, Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, afirmou que o ato surpreendeu a agência e que haverá recurso. O processo envolve ainda autoridades públicas que estudam a caducidade.
Quando e onde: o protocolo ocorreu na terça-feira 17, em Brasília, com desdobramentos na manhã desta quarta-feira 18, em São Paulo, durante o contexto do leilão de reserva de capacidade de energia. A caducidade é discutida pela Aneel desde a mobilização de governo federal e estadual pela rescisão do contrato.
Por quê: a controvérsia surgiu após críticas de moradores e comerciantes da Grande São Paulo sobre quedas de energia, que motivaram o interesse do governo federal, do governador de São Paulo e do prefeito da capital em romper o acordo com a concessionária. A Aneel analisa o real cumprimento das obrigações contratuais.
Caducidade e andamento do processo
A diretoria da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março. A depender de julgamento, a agência pode emitir recomendações conforme o rito legal. A palavra final, porém, cabe à União Federal.
Feitosa destacou que não houve julgamento ainda e citou o risco de interferência no processo administrativo pela via judicial. Segundo ele, o regulador continuará a agir para assegurar o serviço adequado à população.
Ele afirmou que a Enel deveria priorizar melhorias na prestação de serviço em vez de ampliar defesas jurídicas. A Aneel disse que pode aplicar penalidades e, se for o caso, indicar a caducidade conforme a legislação vigente.
Reação da Enel
A Enel afirmou manter a confiança nos fundamentos legais e no sistema jurídico brasileiro. A companhia ressaltou a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma técnica, com base na legalidade e nos fatos do processo.
Entre na conversa da comunidade