- A rede social X, de Elon Musk, recorreu da multa de 120 milhões de euros imposta pela União Europeia por violar a Lei de Serviços Digitais.
- A sanção, anunciada em dezembro, acolheu infrações relatadas em julho de 2024, relacionadas ao selo de verificação azul.
- A UE afirmou que a plataforma não era suficientemente transparente sobre publicidade e não permitiu acesso a dados internos para pesquisadores credenciados.
- X disse que a decisão resulta de investigação incompleta, erros de procedimento e interpretação das obrigações da DSA, e que a UE defenderá a decisão no tribunal.
- Reguladores continuam investigando o X por possíveis conteúdos ilegais e manipulação de informação; em janeiro houve abertura de outra apuração sobre imagens geradas pelo Grok envolvendo menores e mulheres nuas.
A rede social X, controlada por Elon Musk, recorreu da multa de 120 milhões de euros (aproximadamente US$ 142 milhões) que recebeu da União Europeia. A sanção, aplicada em dezembro, foi relacionada a infrações à Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco.
A Comissão Europeia informou que a multa teve origem em irregularidades constatadas em julho de 2024, quando apontou que o selo de verificação azul da plataforma induzia usuários ao erro. A UE também apontou falta de transparência sobre publicidade e falha em conceder acesso a dados internos a pesquisadores credenciados.
A UE considerou ainda que houve falhas no devido processo, com violação de direitos de defesa, o que motivou a primeira sanção sob a DSA aprovada há dois anos para combater conteúdos ilegais e perigosos online. A X criticou a decisão, afirmando que a investigação foi incompleta e sujeita a erros de procedimento.
Um porta-voz da UE afirmou à AFP que a Comissão Europeia já foi informada do recurso apresentado pela X e que está pronta para defender a decisão nos tribunais. A resposta da UE vem em meio a um contexto de acúmulo de investigações sobre a plataforma.
Antes da aquisição por Musk em 2022, a então chamada Twitter concedia o selo azul apenas após verificação de identidade para evitar fraudes. Com a reformulação para X, o marketer reservou o selos a assinantes pagos, o que, segundo a UE, poderia induzir engano entre usuários.
Paralelamente ao caso de selo azul, reguladores da UE mantêm outras investigações abertas sobre o X por possível disseminação de conteúdos ilegais e manipulação de informações. A primeira fase do caso havia ficado estagnada em 2024, mas retornou em janeiro, com apuração sobre imagens de menores e mulheres nuas geradas pelo Grok, assistente de IA da plataforma.
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