- A Comissão de Comércio de Futuros de Commodidades (CFTC) formalmente retirou a proposta de 2024 que pretendia proibir contratos relacionados a eventos políticos, esportivos e de guerra, sinalizando foco em regular os mercados de previsão em vez de restringi-los.
- A CFTC também revogou a Carta de Funcionários 25-36, que alertava entidades reguladas sobre riscos em contratos esportivos devido a-litígios em andamento.
- O presidente da CFTC, Michael S. Selig, informou que a retirada reflete a visão de que a regulamentação deve se basear na Lei de Commodities Exchange Act para oferecer clareza jurídica a bolsas e intermediários.
- A agência afirmou que não pretende emitir regras finais com base na proposta retirada e seguirá um novo arcabouço regulatório para contratos de eventos, buscando padrões claros para as operações.
- Plataformas de mercados de previsão cresceram rapidamente, com volumes combinados de Polymarket e Kalshi chegando a US$ 37 bilhões em dois mil e vinte e cinco; reguladores estaduais, como Nevada, têm adotado ações contra operadores; NCAA chegou a solicitar intervenção da CFTC.
O Commodity Futures Trading Commission (CFTC) anunciou a retirada formal da proposta de 2024 que proibiria contratos de eventos políticos, esportivos e de guerra. A decisão sinaliza mudança de rumo para regular as prediction markets, não restringi-las. A retirada também revoga uma orientação de setembro de 2025 sobre cautela em contratos esportivos devido a litígios em curso.
O presidente da CFTC, Michael S. Selig, descreveu a medida como o primeiro passo para um regime regulatório mais claro. A agência pretende fundamentar futuras normas no Commodity Exchange Act, buscando segurança jurídica para bolsas e intermediários.
O anúncio ocorreu após um discurso conjunto com a SEC no qual Selig afirmou que o antigo arcabouço dificultava a aplicação prática. O objetivo é estabelecer padrões claros para contratos de eventos, proporcionando previsibilidade aos participantes do mercado.
Contexto atual das plataformas de previsão
As plataformas de previsão crescem rapidamente e enfrentam disputas legais em estados. Polymarket e Kalshi são citadas como grandes players, com volumes que chegaram a bilhões de dólares em 2025. Exchanges buscam se expandir sob o ambiente regulatório.
Grandes nomes da indústria anunciaram lançamentos ou reorganizações. Coinbase fechou parceria com Kalshi para lançar mercados de previsão, enquanto OG nasceu a partir da separação da Crypto.com. Polymarket retomou operações nos EUA após alívio de não-interferência da CFTC. Gemini obteve licença de designated contract market para Titan.
Na esfera estadual, Nevada moveu ações contra Coinbase, alegando que contratos esportivos configuram jogo sem licença. Reguladores estaduais também enfrentam ações de Coinbase em Michigan, Illinois e Connecticut. A NCAA pediu à CFTC a suspensão de mercados de esportes universitários, citando riscos de integridade.
Perspectivas e próximos passos
Selig não definiu um cronograma para a new rulemaking, mas destacou que contratos de eventos ganharão prioridade junto ao projeto regulatório mais amplo de cryptos, em parceria com o órgão regulador federal. A CFTC reforça a intenção de atuar para definir a autoridade sobre derivativos de commodities.
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