- O Nevada Gaming Control Board entrou com ação civil contra a Coinbase Financial Markets, buscando injunção permanente, declaração de direitos e medida de urgência para bloquear os mercados de previsão da Coinbase no estado.
- Reguladores argumentam que contratos baseados em eventos, envolvendo esportes e eleições, configuram jogo sem licença conforme a lei local.
- A disputa questiona se tais contratos ficam sob supervisão federal da CFTC ou sob a autoridade estadual de jogos.
- A ação aponta que a plataforma permite negociação a partir de 18 anos, abaixo da idade legal de 21 anos para jogos no estado.
- O caso integra um pulso entre estados e plataformas de mercados de previsão, com medidas anteriores contra Kalshi e uma ordem temporária que bloqueou o Polymarket para residentes de Nevada por duas semanas.
A Controladoria de Jogos de Nevada ajuizou uma ação civil contra Coinbase Financial Markets, em Carson City, buscando uma injunção permanente, alívio declaratório e uma ordem de restrição temporária de emergência. A medida questiona se as previsões de contratos de eventos da Coinbase configuram jogo de azar não licenciado conforme a lei estadual.
A acusação sustenta que a plataforma oferece contratos vinculados a esportes e eleições sem licença de jogo exigida pelo estado. Reguladores afirmam ainda que o app permite negociação por pessoas de 18 anos, abaixo da idade legal de aposta de 21 anos.
Nevada sustenta violação da lei de jogos
A política local aponta que contratos baseados em resultados esportivos e eleições se enquadrariam em apostas, não em derivados regulados federalmente pelo CFTC. A agência afirma que a operação de Coinbase cria dano irreparável e vantagem injusta para plataformas licenciadas.
O caso ocorre numa disputa mais ampla entre Coinbase e governos estaduais. A exchange moveu ações federais contra reguladores de jogos em Connecticut, Michigan e Illinois, alegando jurisdição exclusiva do CFTC e argumento de restrição à inovação.
Contexto mais amplo
A ação de Nevada sucede a ações contra Kalshi por contratos ligados a esportes e a decisão de restringir temporariamente a Polymarket para residentes do estado. Em paralelo, Kalshi abriu escritório em Washington, DC, para fortalecer lobby federal e regulatório. A discussão envolve propostas para limitar contatos entre governo e plataformas de previsão.
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