TCU fará inspeção no BC por falhas na liquidação do Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá abrir, pela primeira vez, uma inspeção contra o Banco Central (BC) para apurar procedimentos relacionados ao caso do Banco Master. A decisão partiu de oitiva do ministro Jhonatan de Jesus, que atendeu a uma recomendação técnica do TCU sobre lacunas na documentação enviada pelo BC.

Segundo técnicos, a nota técnica enviada pelo BC em 29 de novembro, com 18 páginas, não trouxe os documentos que embasaram a fiscalização realizada no Banco Master. O BC afirmou que parte dos materiais só poderia ser consultada presencialmente, em ambiente seguro, na sede da instituição.

A documentação entregue pelo BC foi assinada pelos diretores Ailton de Aquino e Renato Gomes. Ela descreve ações até a decretação da liquidação extrajudicial do banco, em 18 de novembro, e aponta novas irregularidades identificadas no processo.

O BC respondeu a um pedido formal de Jhonatan de Jesus, apresentado em 18 de dezembro, solicitando os fundamentos da intervenção na instituição liderada por Daniel Vorcaro. A justificativa do BC é de que parte do material só estava disponível em sua sede.

Inspeção e procedimentos

Dentro do BC, a avaliação é que a situação é atípica e incomum, pois não há previsão legal para que o TCU instaure inspeção dentro de um órgão regulador. Segundo o tribunal, a inspeção ocorrerá nas dependências da própria instituição regulada.

Conduzida pela área técnica do TCU, a apuração envolve a análise direta da documentação relacionada ao caso. O material será reunido pela equipe técnica e apresentado ao relator, ministro Jhonatan de Jesus, para as próximas etapas do processo.