- A Argentina concedeu refúgio político a Joel Borges Corrêa, condenado pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
- A decisão foi anotada pela Comissão para Refugiados da Argentina (Conare) na quarta-feira, 4, reconhecendo risco ou perseguição no Brasil.
- Corrêa vivia em Buenos Aires e foi detido pela Polícia Federal argentina em El Volcán, na província de San Luis, após parada em controle de trânsito.
- Em dezembro, a Justiça argentina já havia aceitado o pedido brasileiro de extradição de Corrêa e de outros quatro foragidos; a defesa pediu prisão domiciliar durante o processo.
- O próximo passo envolve levar a decisão da Conare à Justiça para tentar suspender a extradição, com o advogado ressaltando a aplicação do princípio do non-refoulement.
A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina concedeu refúgio político a Joel Borges Corrêa, condenado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada nesta semana, em meio à tensão diplomática com o Brasil. Corrêa estava no país há tempo suficiente para enfrentar o processo, que envolve risco de extradição.
Corrêa morava em Buenos Aires e foi detido pela Polícia Federal argentina em El Volcán, na província de San Luis, após parar em um controle de trânsito. A nova decisão reconhece risco de perseguição no Brasil e garante proteção internacional na Argentina.
Em dezembro, a Justiça argentina aceitou o pedido de extradição do Brasil para Corrêa e outros quatro foragidos. A detenção inicial foi substituída por prisão domiciliar até o desfecho do caso. A extradição foi pedida pelo Ministério da Justiça, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Próximos passos e desdobramentos
A defesa de Corrêa informou que apresentará a resolução da Conare à Justiça para tentar suspender o processo de extradição e buscar a liberação do cliente. O caso segue condicionado à avaliação judicial sobre a aplicação do refúgio.
A defesa também destacou o princípio do non-refoulement, que impede a entrega de refugiados a países onde possam sofrer perseguição ou violação de direitos. A tramitação na Justiça poderá definir se o refugiado permanece na Argentina.
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