- Um juiz federal de Minnesota bloqueou prisões de refugiados sob a política apresentada no programa Operation PARRIS, mantendo a proibição de prender refugiados que ainda não têm green card.
- A decisão, de Justiça John Tunheim, concede uma tutela provisória que amplia ordem anterior que já havia impedido detenções com base na ausência de residência permanente.
- A ação foi movida por refugiados de África, Ásia e América Latina em ação coletiva, que alegam falta de autorização do Congresso para permitir prisões nesses casos.
- O Tribunal afirmou que a política contradiz a Refugee Act de 1980 e poderia violar direitos dos refugiados ao chegar aos Estados Unidos em busca de segurança.
- A DHS não comentou o caso, e há outra ação semelhante, em Massachusetts, que busca contestar a política em âmbito nacional.
Um juiz federal bloqueou nesta sexta-feira a possibilidade de prisões de refugiados em Minnesota sob a nova política da gestão de Donald Trump, afirmando que não é permitido transformar o sonho americano desses refugiados em um pesadelo. A decisão foi tomada por John Tunheim, de Minneapolis, por meio de uma liminar que prorrogou uma ordem anterior.
A política, parte do programa Operation PARRIS, foi anunciada em janeiro pela Imigração e Alfândega dos EUA (DHS) como uma iniciativa para revisar milhares de casos de refugiados. O foco inicial seriam cerca de 5.600 refugiados que ainda não possuem green card e vivem em Minnesota, região com recentes ações de fiscalização de imigração.
Os refugiados, vindos de África, Ásia e América Latina, ingressaram com uma ação coletiva contestando a interpretação da lei de imigração que permitiria a prisão de quem ainda não tem residência permanente após um ano no país. Tunheim ressaltou que a política não tem autorização do Congresso e contraria a Refugee Act de 1980.
O juiz destacou ainda que, pela lei atual, os refugiados não podem obter o green card antes de completarem um ano de permanência, enquanto a administração buscava basear prisões nessa data. Em seu despacho, ele enfatizou que o governo não pode usar uma interpretação legal incorreta para intimidar refugiados que vieram buscar segurança nos EUA.
Advogados dos refugiados do Minnesota, representados pelo International Refugee Assistance Project, disseram que a decisão permite que os refugiados vivam sem o medo de serem presos em plena rua. A ação permanece sob avaliação, com medidas legais previstas para debate em outros estados do país.
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