- No Brasil não existe uma lei única sobre herança digital; dados online podem permanecer após a morte e são regulados por normas gerais, como o Código Civil e a LGPD.
- Plataformas adotam regras próprias para lidar com contas de pessoas falecidas, incluindo desativação, memória ou remoção.
- Exemplos: Instagram pode transformar o perfil em memória ou excluir; Facebook/Meta seguem caminho semelhante; X permite solicitar a desativação após envio de documentos.
- O Google oferece o recurso “Seu legado digital”, permitindo designar até dez pessoas para cuidar ou baixar dados, com permissões definidas pelo usuário.
- O WhatsApp não tem formulário específico para falecimento; contas são apagadas após 120 dias de inatividade.
O tema da vida digital após a morte não tem lei específica no Brasil. Perfis e dados online podem permanecer ativos, dependendo das políticas de cada serviço e de regras gerais de direito. A herança digital passa a integrar o patrimônio da pessoa falecida, incluindo contas, arquivos e conteúdos na nuvem.
Especialistas em proteção de dados apontam que, na prática, sem alguém responsável, informações online tendem a permanecer disponíveis. A ausência de um inventário ou mandato específico dificulta a definição de quem gerencia esses ativos digitais.
Algumas plataformas já oferecem caminhos para planejar esse destino. O Google, por exemplo, disponibiliza uma ferramenta de legado digital para indicar pessoas que cuidarão dos dados após a morte.
Plataformas e opções
O Instagram permite transformar contas em memória ou desativá-las mediante comprovante de falecimento; familiares próximos costumam fazer o pedido. O acesso de quem comanda o perfil é vedado pela plataforma.
O Facebook oferece opções semelhantes: memorializar ou remover perfis, mediante comprovante de óbito, via formulário específico. O processo exige documentação que comprove o vínculo com a pessoa falecida.
No X, a exclusão de conta também pode ser solicitada por meio de formulário, com envio de certidão de óbito e documentos do solicitante, após análise pela plataforma.
No TikTok, familiares podem solicitar a transformação da conta em memorial ou a exclusão, mediante preenchimento de um formulário prévio. Apenas parentes próximos costumam ter esse direito.
O WhatsApp, por não ser rede social, não dispõe de formulário de falecimento. Contas podem ser apagadas após 120 dias de inacessibilidade, e contatos veem notificações de remoção automática.
Hoje, projetos de lei tramitam no Congresso para atualizar o Código Civil e criar regras claras para acesso a dados e a figura do inventariante digital, buscando maior segurança jurídica para herança digital. Fontes: especialistas e veículos de tecnologia.
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