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Apple bloqueia downloads de apps para menores por verificação de idade

Usuários na Austrália, Brasil e Singapura não baixam apps 18+ sem confirmação de idade; APIs da Apple ajudam desenvolvedores a cumprir leis regionais

Image: The Verge
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  • Usuários na Austrália, Brasil e Cingapura não podem baixar apps 18+ sem confirmação da idade, feita por métodos razoáveis e possível de verificação automática pela App Store.
  • A Apple informou que as novas ferramentas ajudam os desenvolvedores a cumprir obrigações de verificação de idade previstas em leis regionais, incluindo Brasil, Austrália, Cingapura, Utah e Louisiana.
  • Os desenvolvedores podem usar a Declared Age Range API para solicitar informações de faixa etária aos usuários, auxiliando na verificação de idade.
  • A partir de 6 de maio, em Utah, e 1º de julho, em Louisiana, as faixas de idade serão compartilhadas com o app do desenvolvedor quando solicitadas pela Declared Age Range API.
  • A API passa a oferecer novos sinais, como a aplicação de requisitos regulatórios por idade, a necessidade de compartilhar a faixa etária e se é preciso permissão de um responsável para atualizações significativas em apps de menor.

A Apple anunciou novas ferramentas de verificação de idade para ampliar o cumprimento de leis que exigem checagem de maioridade. A medida afeta usuários que tentam baixar apps com classificação 18+ em determinadas regiões, incluindo Brasil, Austrália e Singapura, quando a idade não puder ser confirmada automaticamente.

Segundo a empresa, apenas usuários com idade não confirmada não poderão baixar apps 18+. O App Store faz a validação por métodos razoáveis, e desenvolvedores podem continuar exigindo confirmação independente da maioridade. A Apple mantém a Declared Age Range API para solicitar faixas etárias aos usuários.

A partir de 6 de maio, novos registros de Apple ID em Utah passarão a compartilhar as categorias de idade com o desenvolvedor via Declared Age Range API. Em Louisiana, a mudança entra em vigor em 1º de julho. Além disso, surgem novos sinais na API para indicar se exigências regulatórias por idade se aplicam ao usuário.

Detalhes por região

  • Usuários da Austrália, Brasil e Singapura precisam confirmar a idade para acessar apps 18+.
  • Desenvolvedores podem requerer faixa etária por meio da Declared Age Range API.
  • A API informa se é necessário consentimento de pais ou responsáveis para atualizações relevantes a crianças.

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