- O Quênio está avaliando Uyombo, na costa sul, como possível sítio para a primeira usina nuclear, o que gerou protests entre moradores pesqueiros com receio de perder terras e acesso ao mar.
- A maior parte da população local não possui título de propriedade, o que transforma as terras em bem do estado, passível de alienação para projetos.
- O custo para regularizar terras comunitárias fica entre três milhões e quatro milhões de shillings, bem mais alto que o título de propriedade privado, em cerca de mil dólares.
- Há críticas sobre a gestão de resíduos, a proximidade com o Watamu Marine National Park e a Arabuko-Sokoke Forest, além de relatos de falta de participação das comunidades no processo.
- Históricamente, leis de terras comunitárias são complexas e onerosas; entre as décadas de setenta e oitenta, elites ligadas ao poder se beneficiaram com a privatização de terras comunitárias, alimentando tensões locais.
O Quênia avalia a instalação da primeira usina nuclear na região costeira de Uyombo, no sul do país, o que acendeu protestos locais. A demanda aponta para impactos em terras comunitárias, acesso ao mar e gestão de resíduos, com pouca participação das comunidades no processo.
A área de Uyombo abriga populações pesqueiras que vivem sem títulos formais de propriedade. Embora o Governo alegue legalidade, moradores temem perder terras, rendas de pesca e o acesso à costa diante de decisões estatais sem documentação de posse.
A proposta envolve o santuário de Watamu e a floresta Arabuko-Sokoke, ambos de relevância ambiental. Questiona-se também a proximidade com áreas protegidas e a ausência de participação comunitária nas etapas iniciais do projeto.
Estrutura de posse de terra e custos
A maior parte da população de Uyombo não possui título de terra, o que coloca o território como propriedade do estado para fins de desapropriação. O regime de titulação comunitária é complexo e caro, dificultando a legalização das posses.
Pesquisadores destacam que o custo para regularizar terras comunitárias pode chegar a 3 a 4 milhões de xelins, frente a mil dólares para títulos privados. Cobranças administrativas elevadas ajudam a manter o status quo.
Especialistas apontam que muitos governos distritais não apoiam o processo de titulação, agravando a assimetria de poder. Assim, o estado atua como fiduciário e pode dispor das terras conforme interesses locais.
Historicamente, o colonialismo e décadas seguintes consolidaram um modelo de posse que privilegia elites ligadas ao poder. Estima-se que, em Kenya, grande parte das terras comunitárias permaneça sem registro formal.
A situação em Uyombo reforça tensões já existentes sobre direitos de uso da terra. Organizações locais e acadêmicas associam a ausência de títulos à vulnerabilidade frente a projetos de grande porte sem consultas amplas.
O debate envolve também a gestão de resíduos nucleares, a fiscalização ambiental e a proteção de áreas naturais próximas. Comunidades pedem informações claras antes de qualquer decisão final sobre o futuro da região.
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