- O Ministério da Educação publicou, em 9 de fevereiro, a Portaria nº 5/2026, definindo metas de expansão e registro de matrículas da educação profissional técnica de nível médio para 2026, dentro do programa Juros por Educação.
- As metas utilizam como referência o Plano Nacional de Educação e o censo do IBGE, considerando etapas de meta nacional, meta estadual, déficit, volume estadual e volume nacional.
- A portaria traz um quadro com indicadores por estado que aderiu ao Propag, e aponta que podem ser geradas mais de 600 mil novas matrículas até o final de 2026.
- Os estados devem submeter o Plano de Aplicação para análise da Setec, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.
- O Juros por Educação, integrante do Propag, visa estimular estados a oferecer vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, incluindo EJA, além de melhorar infraestrutura e formação docente.
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, a Portaria nº 5/2026. Ela estabelece metas de expansão e o registro de matrículas da educação profissional técnica de nível médio (EPTNM) para 2026, dentro do programa Juros por Educação, ligado ao Propag.
As metas utilizam como referência o Plano Nacional de Educação (PNE) e a população do último censo do IBGE. A portaria detalha etapas como meta nacional, meta por estado, déficit e volumes de matrículas, além de indicadores atualizados por estado.
No total, o MEC aponta que mais de 600 mil novas matrículas podem ser geradas até o fim de 2026, com base na regulamentação. Os estados devem submeter o Plano de Aplicação à Setec para análise.
Objetivo do programa
O Juros por Educação visa estimular estados a ampliar vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive para EJA, bem como investir na infraestrutura das redes estaduais.
Estrutura de implementação
A Portaria traz um quadro com patamares atuais, déficits e metas para cada estado aderente ao Propag. A iniciativa contempla ainda a formação de docentes e etapas de acompanhamento pelo MEC.
Procedimentos operacionais
Os estados precisam consolidar o Plano de Aplicação e encaminhá-lo à Setec. A análise pela secretaria determina cronogramas e possíveis ajustes antes da implementação, ainda neste ano.
Implicações para a educação técnica
A medida busca ampliar oportunidades em educação profissional técnica de nível médio, fortalecendo vagas gratuitas e a oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio, com foco na melhoria da qualidade educativa.
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