- STF começa hoje a julgar embargos de declaração de Alcides Hahn, empresário de 70 anos de Corupá, condenado a 14 anos em regime fechado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
- PGR denunciou Hahn por ter doado R$ 500 para pagar ônibus fretado que levou manifestantes a Brasília; a condenação envolve abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado, dano ao patrimônio e associação criminosa.
- A defesa sustenta que a denúncia se baseia apenas no Pix de R$ 500 e que não há prova de destinação ou conhecimento de crime pelo empresário.
- Além de Hahn, a PGR denunciou Rene Afonso Mahnke (R$ 1.000) e Vilamir Valmor Romanoski (R$ 10 mil) por suposta participação no fretamento e nas mobilizações, com Vilamir apontado como líder em Blumenau.
- A defesa aponta possibilidade de habeas corpus após o julgamento e afirma que pode haver discussão sobre a condenação e o cumprimento da pena.
O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou hoje o julgamento dos embargos de declaração de Alcides Hahn, empresário de 70 anos de Corupá (SC), condenado a 14 anos em regime fechado por participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro.
A denúncia da PGR envolve Hahn por ter doado R$ 500 para custear um ônibus fretado que levou manifestantes a Brasília. O tribunal o condenou por crimes de abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
Em audiência, Hahn afirmou ter feito um Pix a pedido de um conhecido, sem informar o destino do dinheiro. O empresário que dirigia a empresa de ônibus disse ter presumido que o valor se referia ao fretamento da viagem, ao identificar a transferência.
Detalhes do caso
A defesa de Hahn sustenta que a denúncia se baseia apenas no Pix de R$ 500, sem prova de destinação criminosa ou de ciência de eventual crime. Além dele, a PGR denunciou Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski por cooperação no fretamento, com doações de R$ 1.000 e R$ 10 mil, respectivamente.
Segundo a acusação, as doações custearam o fretamento de ônibus que transportou manifestantes de Blumenau (SC) a Brasília. Nenhum dos três estava no veículo que seguiu para a capital federal.
Vilamir seria apontado pela PGR como liderança das mobilizações em Blumenau, organizando recrutamento de manifestantes e compras de mantimentos para o grupo.
A testemunha ouvida pelo STF, proprietária da empresa de ônibus, afirmou não ter contato direto com Hahn e não ter tratado de pagamentos ou orçamentos com ele.
A defesa afirma que há poucas provas e que houve possível abertura de acordo de não persecução penal, que não foi ofertado pela PGR. Em 2024, o ministro Alexandre de Moraes mencionou que acordos foram oferecidos a mais de mil denunciados.
Os advogados dizem que há espaço para habeas corpus após o julgamento dos embargos e para discutir a condenação e a forma de cumprimento da pena.
Familiares de Hahn expressaram preocupação com a saúde do empresário, que sofre de diabetes, hipertensão e cardiopatia, caso seja preso. A defesa não divulgou prazo para a conclusão do julgamento.
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