- Moraes determinou 24 horas para a defesa de Filipe Martins esclarecer possível violação das medidas cautelares ao acessar o LinkedIn durante a prisão domiciliar, em 29 de dezembro.
- A decisão ressalta que o uso de redes sociais é vedado pelas condições impostas pela Justiça; eventual descumprimento pode levar à prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal.
- Filipe Martins foi condenado a 21 anos pelos fatos apurados no núcleo 2 da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado; a sentença ainda não é definitiva.
- As medidas cautelares foram criadas depois da prisão de Silvinei Vasques no Paraguai, que, segundo o relator, reforçou o risco de fuga de Martins e de outros réus.
- A defesa classifica a decisão como perseguição política e afirma que Martins vinha cumprindo as determinações judiciais, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e restrição de deslocamento; o Ministério Público acusa Martins de coordenar ações de organização criminosa para manter Bolsonaro no poder.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa de Filipe Martins apresente, em 24 horas, esclarecimentos sobre possível violação das medidas cautelares. A ordem foi emitida após a inclusão de informações no processo de que Martins teria acessado o LinkedIn durante a prisão domiciliar, no dia 29 de dezembro. O uso de redes sociais, total ou parcial, é vedado pelas condições impostas pela Justiça.
Moraes destacou que o descumprimento pode levar à decretação da prisão preventiva, nos termos do Código de Processo Penal. Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do núcleo 2 da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado. A sentença ainda não transitou em julgado.
A imposição das medidas ocorreu após a prisão do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, no Paraguai, episódio que, segundo o relator, reforçou o risco de fuga de Martins e de outros réus.
Defesa classifica medida como perseguição política
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, afirmou que a cobrança é parte de uma perseguição política e que não há elementos que justifiquem a solicitação de explicações. Segundo ele, o STF já reconheceu que Martins cumpria as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira e restrições de deslocamento.
Ainda de acordo com a defesa, não houve mudança de conduta que justificasse o endurecimento da postura do Judiciário. A PGR acusa Martins de coordenar ações de organização criminosa que, conforme denúncia, buscava manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Ligação entre Vasques, Martins e a PGR
A Procuradoria sustenta que as medidas cautelares foram adotadas com base na avaliação de risco de fuga e na necessidade de coibir condutas que possam comprometer a instrução criminal. O processo tramita no STF, com o objetivo de apurar as acusações apresentadas pela PGR.
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