- A Suprema Corte de Oregon decidiu que mais de 1.400 casos criminais devem ser encerrados devido à grave carência de defensores públicos.
- O problema, que persiste há anos, resulta em atrasos significativos na nomeação de advogados, o que afeta moradia, emprego e famílias de acusados.
- A decisão determina que os casos sejam encerrados sem prejuízo se não houver defesa provida em sessenta dias para delitos de menor potencial e em noventa dias para felonias, com possibilidade de refile posterior.
- A maioria dos casos atingidos envolve pessoas já fora da prisão, com muitos aguardando há mais de um ano por um defensor.
- A crise de defensores públicos é sistêmica em Oregon; autoridades avaliam medidas e destacam avanços recentes, como queda de 37 por cento no estoque de casos sem defesa desde o ano anterior.
O Supremo Tribunal de Oregon determinou que mais de 1.400 casos criminais no estado devem ser anulados devido à grave falta de defensores públicos. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira e afeta processos em andamento, que não tiveram representação legal dentro dos prazos legais.
A escassez de advogados é estrutural. Milhares de casos ficam sem defesa enquanto os réus aguardam semanas, meses ou anos por nomeação de um defensor. A pressão aumenta em um sistema já sobrecarregado por recursos limitados e salários baixos.
Segundo dados oficiais, mais de 1.400 casos ativos entram na faixa de nulidade por não haver defesa no tempo regulamentar, incluindo pessoas que aguardam há mais de um ano. A Justiça decidiu pela anulação sem prejuízo, com possibilidade de reentrada das acusações.
Allen Rex Roberts moveu a origem do caso. Em 2021, ele foi acusado de uso não autorizado de veículo e posse de carro roubado; as acusações foram retiradas em 2022 por falta de defesa, e reindiciadas em 2024, sem que houvesse advogado disponível. O novo julgamento acabou levando à decisão atual.
A Corte confirmou que, se o Estado não prover counsel no prazo, há nulidade automática. Exceções cabem quando o réu falta a audiências obrigatórias. A partir da decisão, os promotores podem reenfileirar as acusações se a defesa for instalada posteriormente.
A crise de defensores é reconhecida como problema sistêmico em Oregon. O Estado tem enfrentado falta de orçamento para defesa pública, somada a backlog criado pela pandemia e à necessidade maior de revisar evidências digitais.
AOC: A ordem judicial ocorre em meio a debates sobre reformas. O Departamento de Justiça de Oregon informou que o Legislativo já aumentou investimentos, e que o público merece soluções efetivas para garantir defesa adequada.
OPDC, órgão regulador da defesa pública, afirmou que avalia a decisão e ressaltou progressos na redução de réus sem defesa. Em janeiro, 2.494 pessoas estavam sem advogado, cifra 37% menor que no ano anterior, segundo a comissão.
Analistas lembram que a crise não se encerra com mais defensores. Representantes de advocacia pública defendem medidas adicionais para reduzir a carga de casos e ampliar recursos comunitários, alternativas à persecução e à condenação.
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