- A defesa de Filipe Martins protocolou recurso contra a decisão de manter a prisão, pedindo reconsideração ou remessa do caso à Primeira Turma em sessão presencial.
- A prisão foi decretada após denúncia de que Martins pesquisou o perfil de Ricardo Roquetti no LinkedIn, contrariando a proibição de usar redes; Moraes manteve a detenção mesmo com relatório da defesa afirmando que houve nenhum acesso.
- A Procuradoria-Geral da República, acompanhada por Moraes, entendeu que não houve fatos novos que justificassem a soltura, pela ausência de documentos confiáveis que contestassem a acusação.
- A defesa apresentou ata notarial indicando que o último acesso, em 13 de setembro de 2024, ocorreu com IP da Flórida, EUA, alegando que a visita foi registrada pela defesa em território americano para obter elementos para o processo naquele país.
- O recurso aponta risco de manter a prisão com base em captura de tela, que pode ser editada ou manipulada; envolve uso potencial de ferramentas para criar prints falsos ou perfis fake.
A defesa do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins apresentou recurso contra a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que manteve a prisão do político. O recurso pede reconsideração ou, em caso negativo, envio aos ministros da Primeira Turma para julgamento presencial.
O pedido ocorre após Moraes manter a prisão mesmo após a defesa ter apresentado relatório do próprio site para contestar o suposto acesso ao LinkedIn do diz-que-agravante. A PGR manteve o entendimento de que não surgiram fatos novos que justifiquem soltura.
A defesa anexou ata notarial atestando o acesso ao relatório, com último registro em 13 de setembro de 2024. Segundo o documento, a defesa atuou a partir dos Estados Unidos, na Flórida, para obter elementos do processo estrangeiro.
Risco de edição de imagens e prints
O recurso aponta a possibilidade de manipulação de prints para fundamentar a prisão. A defesa cita uso de inspeção de elemento, edição gráfica e IA para sobrepor nomes e fotos, tornando forjado qualquer registro de descumprimento.
A defesa sustenta que o uso de capturas de tela como prova pode ser inadequado. Dados indicam que logs e capturas podem ter sido adulterados, gerando risco de erro judiciário.
Contexto do processo
Filipe Martins é réu no núcleo 2 de ações penais relativas a um suposto plano de golpe de Estado entre o fim de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Em dezembro de 2025, a defesa relata uma condenação de 21 anos, centrada na suposta participação na elaboração da chamada minuta do golpe.
Entre na conversa da comunidade