- O FBI confirmou que compra dados de localização de cidadãos americanos de corretores de dados comerciais.
- Esses dados podem ser usados para rastrear movimentos sem mandado, ao contrário das informações obtidas de operadoras de celular.
- O diretor do FBI, Kash Patel, disse que as informações são “consistentes com a Constituição e as leis” e úteis para inteligência.
- Senadores criticaram a prática, dizendo que comprá-las sem mandado contorna a Quarta Emenda e mencionaram a necessidade de uma possível reforma de vigilância governamental.
- O senador Tom Cotton defendeu a prática, afirmando que os dados são comercialmente disponíveis, enquanto a Suprema Corte já exigiu mandado para dados de localização de operadoras em 2018.
O FBI está adquirindo dados de localização de americanos por meio de empresas privadas, segundo o diretor da instituição, Kash Patel. A informação pode ser usada para rastrear movimentos sem necessidade de mandado, diferentemente de dados obtidos junto a operadoras de telefonia.
Patel afirmou, em audiência no Comitê de Inteligência do Senado, que a agência compra informações comercialmente disponíveis em conformidade com a Constituição e a Electronic Communications Privacy Act. Ele ressaltou que esses dados já contribuíram com inteligência útil.
O senador Ron Wyden condicionou a continuidade dessas aquisições à exigência de mandado, destacando riscos com o uso de IA para varrer grandes volumes de dados privados. Wyden defendeu mudanças legislativas para reformar a vigilância.
Senador Tom Cotton, presidente do comitê, defendeu a prática, ao dizer que os dados são comercialmente disponíveis. Cotton argumentou que a legalidade é o ponto central da discussão.
Implicações legais e constitucionais
Analistas ressaltam que a Corte Suprema, em 2018, exigiu mandado para acesso a dados de localização fornecidos por operadoras. A diferença reside na obtenção por intermediários privados, sem mandado, o que amplia o alcance potenial.
Especialistas destacam ainda o papel de bancos de dados de terceiros e o uso de ferramentas de análise que podem ampliar a capacidade de rastreamento. A discussão envolve privacidade e limites do poder de investigação.
As audiências indicam um debate contínuo sobre como fiscalizar o uso de dados comerciais por agências de segurança. Representantes e senadores preparam propostas para alinhar práticas com a lei e com salvaguardas de privacidade.
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