- Google concordou em pagar US$ 135 milhões para encerrar uma ação coletiva nos EUA sobre uso de dados móveis do Android sem consentimento.
- O processo, aberto em 2020, acusa o sistema operacional de consumirmos internet celular em segundo plano para manter serviços ativos, mesmo com o telefone ocioso.
- O acordo precisa da aprovação de um juiz na Corte Federal de San Jose; pode beneficiar usuários desde novembro de 2017, com compensação individual de até US$ 100.
- A empresa afirma não reconhecer irregularidades; audiência de avaliação está marcada para 5 de agosto.
- Além do pagamento, o acordo prevê ajustes no Android para esclarecer o uso de dados em segundo plano e facilitar o controle pelos usuários, incluindo desativação manual nas configurações.
O Google concordou em pagar US$ 135 milhões para encerrar uma ação coletiva nos EUA que questiona o uso de dados móveis de usuários Android sem consentimento explícito. O processo, aberto em 2020, acusa a empresa de consumir internet móvel em segundo plano para manter serviços ativos como sincronizações, atualizações e anúncios.
Segundo os autos, o consumo ocorreria mesmo quando o aparelho estivesse parado ou sem uso direto do usuário, o que seria custo indevido para quem tem planos de dados limitados. O acordo foi apresentado à Corte Federal de San Jose, na Califórnia, e depende da aprovação de um juiz.
Caso validado, o acordo poderá beneficiar usuários com Android desde novembro de 2017. Cada pessoa elegível pode receber até US$ 100, dependendo do número final de participantes.
O acordo e as próximas etapas
O Google afirma não reconhecer irregularidades, mas busca evitar litígio prolongado. Uma audiência para avaliação do acordo está marcada para 5 de agosto, sob supervisão da Justiça americana.
Além do pagamento, o acordo estabelece ajustes no funcionamento do Android. A empresa deve esclarecer, na configuração inicial, quando e como dados móveis podem ser usados por serviços do sistema.
O veredito também obriga o Google a facilitar o controle do usuário sobre o consumo de dados em segundo plano, com opções para desativar esse uso nas configurações do Android e do Google Play.
Impacto e contexto regulatório
Espera-se que a empresa revise a redação de termos de privacidade e telas de consentimento, tornando as informações mais diretas. A ação foca na transparência, não apenas no volume de dados.
O caso se insere em uma sequência de disputas sobre coleta de dados. Em 2025, o Google já concordou em pagar US$ 1,4 bilhão ao Texas em relação a localização e dados biométricos.
Panorama mais amplo
Outras big techs enfrentam ações semelhantes. A Meta fechou acordo no mesmo valor com o Texas por práticas ligadas ao reconhecimento facial. Processos desse tipo têm levado a mudanças em produtos, interfaces e políticas de consentimento.
Para o Google, o acordo aponta para encerrar disputas sem admitir culpa, reduzir riscos legais e ajustar práticas para o ambiente regulatório. Para usuários, há promessas de maior controle e clareza sobre dados e consumo de internet.
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