- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que estende o fim da carência para licença-maternidade no INSS a todas as contribuintes.
- Atualmente, apenas empregadas, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas seguradas não precisam cumprir dez meses de contribuição; o projeto amplia isso para todas as contribuintes.
- O texto, do senador Eduardo Braga, recebeu parecer favorável da relatora Damares Alves e segue para decisão na Comissão de Assuntos Sociais.
- A proposta abrange contribuintes individuais, especiais e facultativas, que hoje também teriam atendimento com a isenção de carência.
- Consta que a informação é baseada em nota da Agência Senado.
O Senado deu mais um passo para alterar a carência da licença-maternidade do INSS. Nesta terça-feira, 10, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto de lei que amplia o fim da carência a todas as contribuintes.
A proposta retira a exigência de dez meses de contribuição para ter direito à licença-maternidade remunerada. Hoje, apenas empregadas, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas seguradas não precisam cumprir a carência. O texto amplia a regra.
O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e recebeu parecer favorável da relatora, Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais.
Quem tem direito hoje e quem fica incluído: a contribuintes individuais trabalham por conta própria, como autônomas, freelancers e profissionais liberais. A contribuinte especial atua na agricultura familiar, e a facultativa não exerce atividade remunerada.
O texto destaca que, com a mudança, abrangiria seguradas nessas categorias além das já contempladas. A decisão final depende da Comissão de Assuntos Sociais, ainda sem prazo divulgado.
Com informações da Agência Senado.
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