- Jurista Wálter Maierovitch afirma que o filme Dark Horse tem “claros objetivos eleitoreiros” e pode ser enquadrado como propaganda eleitoral antecipada.
- Questionado sobre o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para adiar o lançamento, ele aponta que a obra vai além de biografia e funciona como propaganda.
- O debate central é a par condicio, a regra de igualdade entre concorrentes; segundo Maierovitch, não ocorre censura, mas garantia de equidade eleitoral.
- O filme é financiado em mais de 90% pelo banqueiro Daniel Vorcaro e envolve a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
- O lançamento está previsto para setembro, e houve pedido de adiamento ao TSE para evitar impactos na campanha durante a época eleitoral.
O jurista Wálter Maierovitch afirmou que o filme Dark Horse sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro tem “claros objetivos eleitoreiros” e pode configurar propaganda eleitoral antecipada em relação ao filho dele, o senador Flávio Bolsonaro. A avaliação foi feita ao UOL News, do Canal UOL.
Maierovitch disse que a obra vai além de um relato biográfico e aponta tom laudatório. Segundo ele, o filme pode ser enquadrado como propaganda, direito que cabe à Justiça Eleitoral analisar para manter a paridade entre os candidatos.
Para o jurista, o ponto central é a regra da par condicio, a igualdade de tratamento entre concorrentes. Ele afirma que, neste caso, não haveria censura, mas sim um mecanismo de equidade eleitoral para evitar dano irreparável durante a campanha.
Maierovitch destacou a atuação da Justiça Eleitoral antes da veiculação, caso a veiculação cause danos de difícil reparação. Ele entende que medidas cautelares podem impedir que o dano se torne irreparável.
O filme Dark Horse tem financiamento superior a 90% do banqueiro Daniel Vorcaro, preso no Caso Master, e já gerou tensão na pré-candidatura de Flávio Bolsonaro, segundo avaliação de Maierovitch. O tema envolve questionamentos sobre financiamento e propaganda.
O caso permanece em análise, com advogados e autoridades avaliando se a divulgação do filme pode violar normas eleitorais. A decisão sobre possíveis medidas cautelares depende de avaliação do TSE e das evidências apresentadas.
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