- Famílias de vítimas e pessoas afetadas por injustiça estatal escreveram a Keir Starmer, dizendo que é um insulto não reintroduzir a Hillsborough law nesta sessão do parlamento.
- A lei promete impor um “dever de candor” às polícias e autoridades públicas; o governo retirou o projeto em janeiro, durante tramitação.
- As famílias defendem que o dever de candor se aplique também aos serviços de segurança, como MI5 e MI6, com informações quando houver guardas de segredo; governo resiste.
- Starmer já havia prometido, em setembro, reintroduzir a lei, mas autoridades apontam preocupações com segurança nacional e buscam exceções.
- Em reunião com as famílias, autoridades discutiram emendas para ampliar o alcance do dever de candor aos indivíduos que trabalham para os serviços de segurança, esperando acordo na próxima sessão.
O grupo de famílias e representantes de vítimas de desastres e injustiças estatais enviou uma carta a Keir Starmer, acusando o governo de insulto por não apresentar a lei Hillsborough nesta sessão do parlamento. A legislação buscaria impor um dever de candor às autoridades, incluindo a polícia, e abranger serviços de segurança.
A campanha, que envolve familiares das vítimas da tragédia de Hillsborough de 1989, do ataque de Manchester em 2017 e de outras ocorrências, reforça a cobrança pelo texto há quase uma década. O governo retirou o projeto de lei no início deste ano, durante sua tramitação.
Ainda segundo o grupo, o dever de candor deveria abranger de forma integral os serviços de segurança, incluindo MI5 e MI6. Starmer havia reiterado publicamente, em setembro, a promessa de reintroduzir a lei, mas o governo persiste em resistir, com estratégias de exceções por razões de segurança nacional.
Impasse e próximos passos
As famílias reconhecem a necessidade de confidencialidade em razão da segurança nacional, mas defendem que, em casos envolvendo serviços de segurança, o juiz ou o presidente da comissão de inquérito tenha acesso a informações relevantes para decidir o que pode ser tornado público.
Entre os signatários da carta, há familiares de casos como a explosão na Manchester Arena e vítimas de abusos históricos, incluindo episódios ligados ao Post Office e ao Windrush. O texto afirma a importância de evitar culturas de negacionismo, defensividade e ocultação.
O grupo informou que havia ocorrido uma série de encontros com Starmer e ministros ainda neste ano, sem solucionar o impasse sobre os serviços de segurança. A expectativa é chegar a um acordo com as famílias na próxima sessão parlamentar para avançar com o projeto.
Um porta-voz do governo enfatizou o compromisso de manter a nação segura e de trabalhar para que a lei seja fortalecida, sem comprometer a segurança nacional. A assessoria destacou que o objetivo é aprovar o texto com informações adequadas e responsáveis.
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