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PSD aciona STF contra regra de eleição indireta no RJ

PSD aciona STF para questionar regras de eleição indireta no Rio: desincompatibilização em 24h e voto aberto podem alterar cenário político estadual

Governador do RJ Cláudio Castro durante coletiva no Senado.
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  • O PSD acionou o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a regra da eleição indireta no Rio, sancionada pelo governador Cláudio Castro.
  • O primeiro ponto contestado é o prazo de desincompatibilização, que segue em 24 horas após a mudança da Alerj, mantendo o prazo anterior de seis meses e influenciando a conjuntura com eleição indireta possível ainda em abril, já que o Rio não tem vice-governador.
  • O segundo ponto é o voto aberto dos deputados na eleição indireta; o PSD defende voto secreto para evitar pressão política e preservar o sigilo.
  • A cautelar foi solicitada para suspender imediatamente os pontos questionados, devido à proximidade da eleição indireta.
  • Entre os pré-candidatos hoje estão secretários ligados ao governo: Douglas Ruas (PL) e André Ceciliano (PT); o PSD, base de Eduardo Paes, pode influenciar o cenário se vencer a disputa indireta.

O PSD acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar pontos da regra que define eleições indiretas no Rio de Janeiro. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na noite de ontem, após a sanção do texto pelo governador Cláudio Castro (PL).

A regra aponta dois pontos questionados pelo PSD. O primeiro é o prazo de desincompatibilização, que passou de seis meses antes para 24 horas antes da eleição. Castro manteve esse prazo na sanção.

O segundo ponto é o voto aberto dos deputados na eleição indireta. O PSD sustenta que o voto deve ser secreto para evitar pressões e preservar o sigilo constitucional. A ação também pede cautelar para suspender já os trechos impugnados.

Caso o STF acolha a ADI, o cenário eleitoral pode mudar no estado. Sem a proximidade de uma eleição indireta consolidada, há expectativa de que o próximo governador seja indicado pela Alerj, que reúne os parlamentares aptos a participar.

Hoje, secretários municipais aparecem como principais pré-candidatos à disputa indireta. Douglas Ruas (PL), secretário estadual de Cidades de Castro, surge como o nome do partido para esse pleito. André Ceciliano (PT) também é apontado como participante.

No momento, o PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, disputa o cenário indireto enquanto lidera pesquisas para a eleição direta de outubro. Caso Ruas vença a indireta ainda no primeiro semestre, pode haver vocação para o Palácio Guanabara em 2026.

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