- Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou moção de repúdio ao desfile da Acadêmicos de Niterói que homenageou o presidente Lula e associou imagens a famílias evangélicas.
- Autoria da moção é do deputado Capitão Alden (PL-BA); o texto sustenta que houve representação pejorativa a Jair Bolsonaro e fere princípios constitucionais.
- Lula acompanhou o desfile em camarote e cumprimentou integrantes da escola; a primeira-dama Janja assistiu a outro espaço.
- A comissão também aprovou projeto que equipara contrabando de cigarros a crime de tráfico de drogas, com penas de cinco a quinze anos de prisão e multa.
- O texto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou uma moção de repúdio ao desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula. O colegiado também aprovou um projeto que equipara o contrabando de cigarros ao crime de tráfico de drogas.
A moção, apresentada pelo deputado Capitão Alden, sustenta que a apresentação associou latas de conserva a famílias evangélicas e houve representação pejorativa do ex-presidente Bolsonaro. O autor afirma que o episódio fere princípios constitucionais.
Lula acompanhou a apresentação, em Sapucaí, num camarote ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes, antes de cumprimentar integrantes da escola. A primeira-dama Janja assistiu ao desfile de outro camarote.
Capitão Alden argumenta que, mesmo sob a égide da liberdade artística, há responsabilidade institucional de autoridades presentes em eventos públicos. O texto ressalta que o presidente é símbolo da unidade nacional e deve zelar pela harmonia social.
Contrabando equiparado a tráfico
A comissão também aprovou o projeto de lei que propõe tratar o contrabando de cigarros como tráfico de drogas. Quem importar, vender, transportar ou armazenar cigarros contrabandeados ficaria sujeito às mesmas penas do tráfico.
As penas previstas para o tráfico variam de cinco a 15 anos de prisão, acrescidas de multa. Caso o projeto avance, essas mesmas sanções poderiam alcançar o comércio ilegal de cigarros.
O texto ainda aumenta as punições para quem fabricar ou fornecer máquinas usadas na produção ilegal. Entre as medidas previstas estão restrições a benefícios penais e suspensão de alvará de funcionamento.
Parlamentares afirmam que o objetivo é apurar o financiamento de facções envolvidas no contrabando. O projeto precisa passar por outras comissões antes de seguir ao plenário.
Outros itens na pauta
Os deputados aprovaram a realização de seminário na Bahia para discutir piso salarial nacional para profissionais da segurança pública. Audiências públicas sobre abordagem policial e aposentadoria especial para categorias expostas a risco também foram liberadas.
Foi autorizada diligência para apurar infiltração de facções na política do Amazonas e pedido de dados ao Ministério da Justiça sobre registros de violência em espaços públicos.
Homenagens foram feitas a policiais militares e bombeiros por atos de bravura, além de reconhecimento à cientista Tatiana Coelho de Sampaio, da UFRJ, por pesquisa em regeneração nervosa.
Por fim, correções foram aprovadas em projeto que estabelece prazo de 30 dias para emissão da carteira de identidade, incluindo a segunda via.
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