- O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, criticou a base governista e disse que a derrota do governo foi causada pela falta de articulação; ele pediu a prorrogação da CPMI e pode recorrer ao STF se não houver decisão até quarta-feira.
- Os trabalhos da comissão seguem, mas há expectativa de providências da Polícia Federal para acesso a documentos sigilosos; a oitiva de Rodrigo Ortiz, presidente da Dataprev, foi adiada para quinta-feira.
- Sobre Cecílio Galvão, houve aprovação de condução coercitiva em Pernambuco, São Paulo e no Distrito Federal; ele tentou dispensa alegando prerrogativas de advogado, mas a comissão manteve a convocação devido a relações contratuais e empresariais sob investigação.
- A depoente Aline Cabral, ex-secretária considerada peça-chave na estrutura operacional do “Careca do INSS”, será ouvida, e há habeas corpus para permanecer em silêncio.
- A CPMI cobra documentos da Polícia Federal; a PF teria filtrado informações sobre consignados, segundo o ministro André Mendonça, mas a Advocacia do Senado busca esclarecimentos para recebimento completo dos arquivos.
A CPMI do INSS continua em funcionamento, mesmo com críticas da base governista. O presidente da comissão, o senador Carlos Viana, afirmou que houve derrota do governo por falta de articulação e que aguarda resposta da Presidência do Senado sobre a prorrogação dos trabalhos. Pode recorrer ao STF se não houver decisão.
Durante coletiva, Viana disse que o funcionamento segue normal, apesar da confusão na semana anterior. A Polícia Federal ainda não entregou íntegros os documentos sigilosos, segundo o senador, que cobra providências.
Na pauta de oitivas desta segunda, o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz, pediu adiamento por estar fora de Brasília. Ortiz deve participar na quinta-feira, 5, para esclarecer falhas tecnológicas e de segurança que teriam facilitado fraudes contra aposentados.
Oitiva de Aline Cabral e condução coercitiva
Aline Cabral, ex-secretária apontada como peça central na estrutura operacional, será ouvida pela CPMI nesta segunda. Ela possui habeas corpus para permanecer em silêncio, conforme decisão do STF.
A depoente é ligada ao empresário conhecido como Careca do INSS, mas a comissão ressalta que o caso envolve estruturas operacionais e contratuais sob investigação, não apenas relação profissional.
Documentos da Polícia Federal e prorrogação
Viana informou ter conversado com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre a entrega de documentos da quebra de sigilo de Daniel Rocaro. Segundo ele, o ministro André Mendonça não determinou filtros prévios, apenas orientou encaminhar informações sobre consignados.
A Advocacia do Senado foi acionada para esclarecer a questão junto ao gabinete do ministro. A expectativa é receber os arquivos completos sem cortes.
O senador também informou ter enviado oficialmente requerimento de prorrogação da CPMI e aguarda decisão. Caso não haja posicionamento até quarta-feira, 4, ele afirmou que poderá recorrer ao STF.
Prosseguimento das oitivas e foco da investigação
Viana destacou que, com 80 requerimentos aprovados, o relator pode apresentar um relatório técnico e bem fundamentado. A prioridade é concluir as oitivas e encerrar o trabalho com base em fatos verificáveis.
Ele rejeitou acusações de parcialidade, afirmando que não serão apreciados requerimentos que não estejam ligados às investigações. O objetivo é evitar que a CPMI vire palanque.
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