- O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho, manteve a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mesmo após apelo do governo Lula para retirar o trecho.
- Ele também pretende incluir na proposta a restrição de progressão de regime para condenados por crimes contra crianças, adolescentes e mulheres.
- Mendonça Filho reuniu-se com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, na sexta-feira, 27, que pediu para não tratar da redução; o conteúdo, porém, segue no texto.
- O parlamentar afirma que, até a votação, o texto pode sofrer alterações, mas, por ora, a redução permanece.
- A expectativa é votar a PEC em plenário na quarta-feira, 4, após Maia reuniões com bancadas de PSOL, PCdoB, PT e PDT e possíveis mudanças, incluindo ampliar a progressão de regime em casos de crimes contra pessoas vulneráveis.
O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho, manteve a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão ocorreu mesmo após apelo do governo Lula pela retirada do trecho da proposta.
Mendonça Filho também pretende ampliar regras de progressão de regime para condenados por crimes contra crianças, adolescentes e mulheres. Atualmente, o texto restringe o endurecimento a lideranças de facções criminosas.
O deputado confirmou encontro com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na sexta-feira, 27, para discutir o tema. Apesar do apelo, a tendência do texto permanece favorável à redução.
A respeito do cenário internacional, o relator argumenta que o Brasil precisa alinhar-se a países que reduziram a maioridade em crimes graves. Ele cita o exemplo recente da Argentina, onde houve aprovação de redução para 14 anos.
Atualmente, a idade mínima de responsabilidade penal no Brasil continua 18 anos, em acordo com recomendações da ONU. A entidade já alertou sobre retrocesso nos direitos humanos com mudanças nesse sentido.
Mendonça Filho viaja a Brasília na segunda-feira, 2, para concluir ajustes no texto antes da votação. Na terça, encontros com PSOL, PCdoB e PT pela manhã e com o PDT à tarde; previsão é votar na quarta, 4.
Propostas e próximos passos
A justificativa do relator envolve ampliar dificuldades para progressão de regime e incluir crimes contra crianças, jovens e mulheres. A ideia é incorporar essas restrições na PEC, conforme declarou o parlamentar.
Em dezembro, o relator apresentou alterações relevantes que misturaram o texto original com propostas de endurecimento contra facções. A discussão também envolve o papel dos Estados frente a ações da União.
O eixo da PEC reformulada prioriza o endurecimento penal de faccionados e a proteção da autonomia estadual no combate ao crime. Essas mudanças buscam tornar as medidas menos suscetíveis a pressões políticas.
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