- Flávio Bolsonaro protocolou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República, após obter trinta assinaturas, acima das dezoito necessárias para iniciar a tramitação (27).
- A PEC mantém a reeleição para governadores e prefeitos, mas impede a reeleição consecutiva do presidente no período seguinte, com a regra aplicável a quem já ocupou o cargo ou o substituiu nos seis meses anteriores ao pleito.
- A justificativa afirma que a reeleição gerou um “ciclo permanente de campanha” e tende a ampliar pautas eleitoreiras; a proposta busca fortalecer a independência decisória e limitar o poder público.
- A medida ocorre em meio a críticas a políticas públicas do governo atual, consideradas eleitoreiras pela oposição, como benefício de faixa de renda, fim da jornada 6×1 e distribuição de gás.
- A lista de signatários inclui parlamentares de várias unidades da Federação, como Rio de Janeiro, Paraná, Distrito Federal, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Amazonas, Pará, entre outros.
Flávio Bolsonaro protocolou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para a Presidência da República. A PEC já reuniu 30 assinaturas, acima dos 27 necessários para a tramitação.
A ideia mantém a reeleição para governadores e prefeitos, mas estabelece que o Presidente da República e quem o tenha sucedido nos seis meses anteriores ao pleito ficam inelegíveis para o mesmo cargo no período subsequente. A motivação do autor é reduzir o funcionamento contínuo de campanha e ampliar a independência decisória.
Na justificativa, o senador afirma que a reeleição — criada por emenda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso — acarreta ciclos eleitorais permanentes. Ele sustenta que a mudança pode evitar uso da máquina pública para reforçar pautas eleitorais e trazer maior normalidade democrática.
A proposta surge no contexto de políticas públicas em debate no governo Lula, segundo a oposição, com medidas como isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, fim da jornada 6×1 e distribuição de botijões de gás pelo programa gás do povo. A PEC não altera regras para governadores e prefeitos.
Flávio Bolsonaro foi escolhido por Jair Bolsonaro para atuar como seu substituto na corrida presidencial de 2026. Desde 1997, quando entrou em vigor a PEC da reeleição, Bolsonaro foi o único presidente que não conseguiu a reeleição.
Lista de signatários da PEC pelo fim da reeleição
- Rio de Janeiro: Flávio Bolsonaro, Bruno Bonetti, Carlos Portinho
- Paraná: Sergio Moro, Oriovisto Guimarães
- Distrito Federal: Damares Alves, Izalci Lucas
- São Paulo: Mara Gabrilli
- Espírito Santo: Magno Malta, Marcos do Val
- Minas Gerais: Cleitinho
- Santa Catarina: Jorge Seif, Ivete da Silveira
- Rio Grande do Sul: Hamilton Mourão
- Goiás: Wilder Morais
- Mato Grosso: Wellington Fagundes, Margareth Buzetti
- Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina
- Rondônia: Marcos Rogério, Jaime Bagattoli
- Ceará: Eduardo Girão
- Roraima: Mecias de Jesus, Doutor Hiran
- Piauí: Ciro Nogueira
- Rio Grande do Norte: Styvenson Valentim, Rogério Marinho
- Acre: Marcio Bittar
- Amazonas: Plínio Valério
- Tocantins: Eduardo Gomes
- Pará: Zequinha Marinho
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