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Governo protocola pedido para anular votação de quebra de sigilos de Lula

Base do governo protocola recurso para anular votação da quebra dos sigilos de Lulinha e abrir processo por decoro, visando nulidade da deliberação

Deputados e senadores quase chegaram às vias de fato, obrigando que a Polícia Legislativa intervisse. Foto: Reprodução TV Senado
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  • Deputados e senadores da base do governo protocolaram na presidência do Congresso um pedido para anular a sessão da CPMI do INSS que aprovou requerimentos para quebrar os sigilos de Lulinha, filho do presidente Lula, com análise de Davi Alcolumbre.
  • O recurso também requer a abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética do Senado para apurar a conduta de Carlos Viana, presidente do órgão.
  • O documento pede, em caráter preliminar, a suspensão dos efeitos da votação e, ao fim da análise, a declaração de nulidade da deliberação.
  • Os parlamentares afirmam haver “nítida parcialidade” na condução dos trabalhos, citam a maioria governista e mostram foto do momento em que governistas votaram contra o requerimento; houve tumulto e intervenção da Polícia Legislativa.
  • A matéria foi discutida com o presidente do Senado, que orientou formalizar o pedido por escrito com registros de imagens, e informou que o caso será analisado pela advocacia do Senado, sem prazo para decisão.

Os membros da base do governo protocolaram na Presidência do Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 26, um recurso para anular a sessão da CPMI do INSS que aprovou requerimentos para quebrar os sigilos de Fabio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. O pedido será analisado por Davi Alcolumbre.

Além disso, o documento reivindica a abertura de processo por quebra de decoro no Senado contra Carlos Viana, presidente do Conselho de Ética, para apurar conduta dele na condução dos trabalhos. O texto solicita, preliminarmente, a suspensão dos efeitos da votação e, ao final, a nulidade da deliberação.

Segundo os parlamentares, houve “nítida parcialidade” na condução da sessão, com a maioria dos presentes sendo governistas. O recurso cita que isso reforça a hipótese de erro ou distorção na proclamação do resultado da votação de forma simbólica. Também mostra foto dos 14 governistas em pé para rejeitar o requerimento.

A CPMI do INSS terminou a sessão em meio a tumulto e bate-boca, com intervenção da Polícia Legislativa. Após o ocorrido, aliados ao Planalto reuniram-se com Alcolumbre na Residência Oficial do Senado para cobrar posição. A Presidência do Senado orientou formalizar o pedido por escrito, com imagens, e encaminhar à advocacia da Casa para análise, sem prazos definidos.

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