- O presidente da Câmara, Hugo Motta, manteve Guilherme Derrite na relatoria do PL antifacção.
- O projeto, de autoria do governo Lula, endurece penas para organizações criminosas e já havia sido aprovado pela Câmara, mas precisa voltar para análise após mudanças no Senado.
- Derrite apresentou seis versões do substitutivo durante a tramitação, em meio a críticas do governo, da Polícia Federal e de entidades.
- O deputado Lindbergh Farias disse que a decisão de manter o relator é um “novo erro” de Motta, chamando o processo de Frankenstein legislativo.
- No Senado, o relator Alessandro Vieira alterou o parecer, retirando novo tipo penal autônomo e aumentando repasses ao Fundo Nacional de Segurança Pública (via Cide-Bets), mantendo os recursos para a Polícia Federal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter Guilherme Derrite (PP-SP) na relatoria do projeto antifacção. A ideia é endurecer penas para organizações criminosas, como CV e PCC. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (19).
Derrite afirmou, em post no X, que trabalha para entregar um texto técnico, consistente e alinhado com práticas internacionais para enfrentar o crime organizado de forma estruturada. A mensagem ocorreu após a confirmação da escolha.
O PL 5582/25 é de autoria do governo Lula (PT). A Câmara aprovou o texto, mas ele precisa passar por nova análise dos deputados após alterações no Senado. A tramitação ocorre em meio a críticas políticas e técnicas.
Críticas à escolha de Derrite foram feitas pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que classificou a decisão como um novo erro de Motta. O senador questiona a condução do relator durante a evolução do parecer.
Durante a tramitação na Câmara, Derrite apresentou seis versões do substitutivo, acordo com críticas vindas do governo, da Polícia Federal e de entidades. A prática gerou debates sobre coerência jurídica.
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) alterou o parecer, rejeitando a criação de um novo tipo penal autônomo. As mudanças mantiveram a legislação existente, com ajustes no financiamento do FNSP.
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