- 85 países condenaram as medidas unilaterais de Israel para expandir a presença na Cisjordânia, em declaração lida pela Missão da Palestina junto à ONU, em Nova York.
- O documento afirma que as ações violam o direito internacional, rejeitam qualquer forma de anexo e visam alterar a composição demográfica do território ocupado desde 1967.
- Os signatários ressaltaram o compromisso com a autodeterminação do povo palestino e com o combate aos colonatos, ao deslocamento forçado e à anexação, incluindo Jerusalém Oriental.
- A declaração foi apresentada em resposta à decisão de Israel, anunciada no domingo, de reabrir o registro de terras na Cisjordânia ocupada, interessante para registrar propriedades de forma vinculativa.
- Os Estados Unidos não assinaram a declaração; o secretário-geral da ONU, António Guterres, reiterou que as medidas são ilegais e destroem a chance de uma solução de dois Estados.
A declaração conjunta foi apresentada na sede da ONU, em Nova York, nesta terça-feira (17). Países membros condenam medidas unilaterais de Israel para ampliar a presença na Cisjordânia. A leitura ocorreu por Riyad Mansour, representante da Palestina junto à ONU, diante de dezenas de embaixadores. Mais de 80 Estados assinaram o documento.
O texto afirma que as decisões israelenses violam o direito internacional e devem ser revertidas imediatamente. Os signatários rejeitam qualquer forma de mudança demográfica e do estatuto do território palestino ocupado desde 1967, destacando oposição a anexações. O documento também defende o direito palestino à autodeterminação e o fim de políticas de colonização.
Na declaração, os signatários prometem tomar medidas para apoiar a autodeterminação e combater a colonização no território ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, além de políticas de deslocamento forçado. A divulgação ocorreu em meio a críticas à política de assentamentos e à continuidade da ocupação.
Entre os signatários, destacam-se diversos países do mundo; no entanto, os Estados Unidos não assinaram o texto. A posição externa norte-americana mantém-se divergente em relação a medidas de ocupação na Cisjordânia.
Registro de terras
O documento responde à decisão israelense anunciada no domingo (15) de reabrir o processo de registro de terras na Cisjordânia ocupada. A iniciativa permitirá registrar propriedades de forma vinculativa, algo interrompido desde 1967.
A proposta foi apresentada por Bezalel Smotrich, ministro das Finanças e líder ultranacionalista, além de Yariv Levin, ministro da Justiça, e Israel Katz, ministro da Defesa. O objetivo é regular propriedades agrícolas e demarcar áreas ocupadas, em um trâmite cuja complexidade atrasou a conclusão ao longo de décadas.
Diversos países, além da ONU e da União Europeia, já manifestaram preocupação com as novas medidas. O secretário-geral da ONU, António Guterres, condicionou a reversão das decisões à observância do direito internacional e avisou sobre o risco de expropriação de propriedades palestinas. O porta-voz Stéphane Dujarric reiterou que a política atual compromete a solução de dois Estados.
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