Justiça nega deputado do PT e mantém indenização a Bolsonaro por foto com IA

A Justiça do Distrito Federal rejeitou o recurso apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e manteve a condenação que o obriga a pagar 20 mil reais a Jair Bolsonaro. O processo envolve uma imagem criada por inteligência artificial que retratava um encontro inexistente entre o ex-presidente, o empresário Daniel Vorcaro e Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central. Correia alegou que a publicação tinha conteúdo satírico e estaria protegida pela imunidade parlamentar.

Correia sustentou ainda que a postagem possuía natureza simbólica e estava amparada pela imunidade de voto, segundo ele. O objetivo era preservar a liberdade de expressão e a função parlamentar, segundo argumentos apresentados pela defesa.

Lucina Oliveira, juíza da 7ª Vara Cível de Brasília, negou os embargos de declaração apresentados pelo deputado. A magistrada afirmou não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão original. Assim, Correia não pode retomar o tema por meio desse tipo de recurso.

Decisão e fundamentos

A juíza explicou que os embargos declaratórios não servem para reexaminar matéria já decidida nem forçar a entrada em instância superior sem omissão, contradição ou erro a ser solucionado. O texto aponta que não houve falha processual que justificasse nova análise. Com isso, permanece a condenação de Correia ao pagamento.

A decisão mantém a sanção econômica imposta ao deputado, que mantém a responsabilidade de indenizar Bolsonaro pelo uso da imagem gerada por IA. O caso segue sob o rito comum da Justiça do Distrito Federal, sem indicação de mudanças no momento.