- A CPT criticou o Projeto de Lei nº 5.976/2025, de Marcos Pollon, que prevê porte de arma para médicos-veterinários, e que passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 12 de maio.
- A entidade sustenta que Pollon usou dados do relatório Conflitos no Campo Brasil para justificar o armamento, mas afirma que os registros comprovam violações contra trabalhadores rurais, indígenas e comunidades tradicionais, não contra profissionais liberais.
- Segundo o relatório mais recente, 2025 teve 26 assassinatos no campo, o dobro de 2024, com vítimas entre sem-terra, indígenas, posseiros e outras categorias.
- A CPT atribui a Pollon relação com o Movimento Invasão Zero, classificando-o como milícia rural, e aponta participação em evento em Ilhéus (bahia) em junho de 2025.
- A PF investigou ligações do Invasão Zero com o crime de Nega Pataxó, mas não houve conclusão de organização criminosa; a ONU também havia reportado ataques do movimento em terras indígenas.
A CPT, que atua na defesa dos trabalhadores rurais, critica o PL 5.976/2025, de Marcos Pollon, que autoriza porte de arma a médicos-veterinários. A entidade contesta ainda a leitura do relatório Conflitos no Campo Brasil para justificar o armamento civil. Em nota, a CPT afirma que os registros visam documentar violações de direitos humanos, não ampliar o porte de armas.
Segundo a CPT, o uso dos dados pelo autor deturpa a finalidade dos registros. A entidade lembra que o material documenta violações contra trabalhadores rurais, indígenas e comunidades tradicionais, não contra profissionais liberais. A nota sustenta que não é aceitável instrumentalizar esses dados para ampliar a armação de conflitos.
O PL, apresentado em novembro de 2025, teve parecer favorável do relator e foi aprovado na Comissão de Segurança Pública em 12 de maio. Pollon afirma que relatórios mostram aumento de conflitos rurais e homicídios em áreas de pecuária, e que veterinários atuam nesses territórios. A CPT discorda da leitura.
Contexto do debate
O relatório mais recente, de abril de 2026, aponta 26 assassinatos no campo em 2025, o dobro do ano anterior. A CPT classifica Pollon como líder do Movimento ProArmas e o vincula ao Movimento Invasão Zero, que descreve como milícia rural. A nota cita participação em encontros que discutem armamento em conflitos fundiários, como o ocorrido em Ilhéus, em 7 de junho de 2025.
A CPT encaminhará a nota à CCJC, à CNBB e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Como exemplo, cita o caso de Nega Pataxó, morta em 2024 na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, na Bahia, cuja crise é associada ao uso de armas em conflitos. A PF-Bahia abriu inquérito sobre ligação do Invasão Zero com o crime, mas o caso foi arquivado pelo MPF e pelo Judiciário.
Pesquisas internacionais também aparecem no debate. A ONU registrou que o Invasão Zero lançou ataques violentos contra ativistas na Bahia. O MPF aponta indícios de atuação paramilitar, enquanto o movimento nega milícias e afirma agir dentro da legalidade. A CPT afirma que o projeto representa uma chancela parlamentar ao armamento de agentes privados.
Perspectivas institucionais
O CFVM afirma que não participou da elaboração da proposta e não possui levantamento nacional consolidado sobre violência contra médicos-veterinários. O FBSP afirma que não há dados que indiquem crise específica contra veterinários. Parlamentares de outros partidos também apresentaram projetos semelhantes ligados a armas.
O relatório de acompanhamento da Câmara indica que Pollon tem múltiplos projetos sobre armas, inclusive para fiscais ambientais e vigilantes. Um estudo da UFRJ aponta 38 propostas ligadas ao Invasão Zero na Câmara, com Pollon entre os autores mais ativos. A CPT sustenta que a tramitação evidencia uma agenda de militarização de conflitos fundiários.
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