Moraes solicita a Fachin definir relator de caso envolvendo Eduardo

O ministro Alexandre de Moraes pediu que a presidência do STF encaminhe para Edson Fachin a decisão sobre quem ficará com a relatoria do caso envolvendo Eduardo Bolsonaro e o filme Dark Horse.
Moraes quer que Fachin avalie a eventual conexão do pedido de investigação com o inquérito já em curso, sob relatoria de André Mendonça.
O pedido envolve apuração de possíveis desvios relacionados ao filme biográfico de Jair Bolsonaro e ao financiamento da atuação internacional de Eduardo Bolsonaro.
O Procurador-Geral da República se opôs à ampliação do inquérito, afirmando que o caso já está sob investigação em procedimento liderado por Mendonça.
Segundo documento divulgado pelo Intercept Brasil, Eduardo Bolsonaro atuou como produtor executivo do filme, com contrato de 30 de janeiro de 2024 atribuindo responsabilidades de controle de orçamento.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o pedido de Lindbergh Farias (PT-RJ) para investigar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por possíveis desvios ligados ao filme Dark Horse seja encaminhado à presidência da Corte. Moraes quer que Edson Fachin decida quem ficará com a relatoria.

A defesa de Moraes acolheu parcialmente o parecer da PGR, que defendia que a relatoria fosse de André Mendonça, relator de inquéritos sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. O caso envolve possíveis pagamentos para o filme.

Lindbergh Farias apresentou notícia-crime ao STF apontando indícios de que Vorcaro financiou o filme e que valores teriam viabilizado atuação internacional de Eduardo Bolsonaro. O pedido aponta possível desvio de recursos.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra ampliar o inquérito já em curso, alegando que o caso já está sob investigação em apuração relatada por Mendonça. O PGR destacou que o episódio já tramita no STF.

Moraes, porém, decidiu encaminhar a demanda à presidência da Corte para avaliar a conexão entre os pedidos de investigação e definir a eventual redistribuição entre os ministros. Fachin ficará responsável pela análise.

Segundo relatório do Intercept Brasil, divulgado em 15 de maio, Eduardo Bolsonaro assinou como produtor executivo do Dark Horse. O contrato, de 30 de janeiro de 2024, atribui responsabilidades de controle de orçamento ao ex-deputado.