Lindbergh pede a Moraes a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro

Lindbergh Farias pediu a Moraes que revogue a prisão domiciliar de Bolsonaro, para que ele retorne ao regime fechado no Complexo da Papuda, em Brasília.
A prisão domiciliar foi concedida em 24 de março por questões médicas, com prazo de 90 dias que expira em 25 de junho.
A decisão envolve o fato de Bolsonaro manter uma pistola Glock G17 em sua residência durante o cumprimento da pena.
A defesa reconheceu o registro da arma, alegando falha técnica e que ela foi entregue para avaliação; Lindbergh afirma que a questão é de incompatibilidade entre a domiciliar e a posse de armas por líder de organização criminosa armada.
O deputado pediu que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida e, em caso de recusa, que o episódio sirva para justificar a não renovação da prisão domiciliar.

O vice-líder do Governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que revogue a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição foi protocolada nesta quarta-feira (17.jun.2026). A medida tem respaldo no cumprimento de pena e no status de líder de organização criminosa armado, segundo o congressista.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e está em prisão domiciliar desde 24 de março por questões médicas. O regime atual tem prazo de 90 dias, com vencimento previsto para 25 de junho.

A defesa confirmou que Bolsonaro mantinha uma pistola Glock G17, calibre 9 mm, em sua residência durante o cumprimento da pena. O armamento foi entregue a um segundo-sargento do Exército após a equipe de segurança identificar uma suposta falha técnica.

Os advogados argumentaram que a arma era de registro formal no Exército, embora o percussor tenha sido retirado sem o conhecimento do ex-chefe do Executivo, sob efeito de medicações psiquiátricas que afetavam a cognição. A defesa afirma que houve falha de procedimentos.

Lindbergh rebateu a linha de defesa e afirmou que a discussão envolve a incompatibilidade entre a prisão domiciliar e a posse de armas por um condenado considerado líder de organização criminosa armada. Alega que a prisão domiciliar continua sendo prisão.

O deputado também solicitou que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida previamente para avaliar o descumprimento das condições da custódia. Caso haja recusa, a petição sugere uso do episódio para justificar a não renovação da prisão domiciliar.