- A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o deputado Faissal Calil, em investigação sobre venda de decisões judiciais.
- A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça e investiga um suposto esquema de comercialização de decisões.
- O caso não é isolado: o Brasil viu, desde os anos dois mil, diversas operações sobre venda de decisões no Judiciário.
- Entre as ações históricas estão as operações Sisamnes, Inauditus, Ultima Ratio, Faroeste e outras, que envolveram afastamentos e denúncias de magistrados.
- O desfecho de Faroeste, iniciado em mil de dezoito, envolveu venda de decisões ligadas a grilagem no oeste da Bahia, com a primeira delação premiada de uma desembargadora.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira contra o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o deputado Faissal Calil, do PL. A operação, autorizada pelo STJ, investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Não houve divulgação de prisões até o momento.
A ação apura a possível comercialização de decisões no Judiciário mato-grossense, em contexto de esquema que envolve magistrados e agentes públicos. O foco é entender como funcionaria a distribuição de decisões e o retorno financeiro ligado ao suposto esquema.
Faissal Calil é citado como investigado na operação, que também envolve o desembargador do TJ-MT. A polícia investiga a atuação de um núcleo que, segundo as autoridades, poderia deslocar decisões para favorecer determinados interesses econômicos ou políticos, mediante pagamento.
Histórico de ações federais envolvendo venda de decisões
A PF já deflagrou outras operações com foco similar, destacando a influência de decisões judiciais no equilíbrio de poderes regionais. Entre casos relevantes, destacam-se operações que envolveram desembargadores, juízes e lobistas ligados a desvios de recursos e a distribuição de votos ou liminares.
Operação Sisamnes, em 2026, denunciou nove pessoas por venda de minutas de votos e vazamento de dados no STJ, em um período de 2019 a 2023. O caso teve relação com mortes que motivaram investigações em Cuiabá.
Em 2024, a Operação Ultima Ratio apontou suspeitas de corrupção contra desembargadores do TJ-MS, com afastamentos e retorno de alguns magistrados por ordem judicial.
Operação Faroeste, iniciada em 2019 na Bahia, registrou a delação de magistradas e envolvimento de centenas de pessoas em esquema ligado a grilagem de terras.
Outros casos históricos incluem a Operação Inauditus, no TJ-MA, que resultou no afastamento de desembargadores, e operações anteriores que expuseram redes de venda de decisões em tribunais de diversos estados.
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