- A cassação de alvarás de casas de repouso da Lapa, Zona Oeste de São Paulo, ocorreu sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
- O Coletivo em Defesa das ILPI, com mais de cinquenta profissionais e entidades, divulgou um Manifesto dirigido à prefeitura, à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e à Câmara Municipal.
- O coletivo afirma que as ILPI são residências coletivas regulamentadas pela ANVISA, credenciadas e autorizadas a funcionar, e que expulsá-las afasta idosos de seus lares.
- As cinco demandas apresentadas são: suspensão imediata das multas e cassações em curso; garantia de proteção às pessoas idosas residentes; criação de mesa de diálogo técnico multidisciplinar; revisão da política municipal de ILPI; campanha permanente de combate ao idadismo.
- O texto sustenta que a medida contraria direitos constitucionais dos idosos, destacando que a ILPI, por definição, é uma residência coletiva.
A cassação de alvarás de casas de repouso na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, pela gestão do prefeito Ricardo Nunes, tem provocado reação de associações de moradores. A decisão afeta instituições que funcionam como residências coletivas para idosos e é tema de debate desde então.
O Coletivo em Defesa das ILPI, composto por mais de 57 profissionais e entidades de áreas como geriatria, enfermagem e direito, publicou um Manifesto dirigido à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e à Câmara Municipal de São Paulo.
O grupo sustenta que as ILPI são residências coletivas regulamentadas pela ANVISA, credenciadas pelo poder público e autorizadas pela prefeitura a operar. Afirma que as autuações violam direitos constitucionais dos idosos, ressaltando que expulsar uma ILPI equivale a expulsar idosos de seus lares.
Demandas ao poder público
O coletivo propõe cinco medidas para a administração municipal: suspensão imediata e cautelar das multas e cassações em curso; proteção integral aos idosos residentes; criação de uma mesa de diálogo técnico multidisciplinar com profissionais indicados pelo coletivo; revisão da política municipal de ILPI; e lançamento de campanha permanente contra o idadismo na cidade.
Sobre o coletivo
O manifesto é assinado por entidades e profissionais das áreas de geriatria, gerontologia, enfermagem, serviço social, direito, arquitetura e comunicação. A nota reforça a necessidade de assegurar a continuidade das ILPI como opções de moradia para idosos sob regulamentação e credenciamento adequados.
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