- O Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarou ilegal grande parte dos aranceles de Trump, entendendo que o presidente excedeu poderes previstos na lei federal.
- Em pouco mais de um ano, mais de seiscentas ações judiciais contestaram políticas da administração, incluindo deportações em massa e medidas ambientais.
- Em cerca de trezentos casos, tribunais mantiveram políticas; em mais de cento e cinquenta houve suspensão temporária ou liminares contra as medidas da Casa Branca.
- Os litígios mais numerosos envolvem cortes de verbas federais para pesquisa, saúde mental, educação e gestão de desastres, seguidos por contestações à política migratória ligada à Lei de Enemigos Estrangeiros.
- Casos adicionais tratam de demissões em massa de funcionários federais, restrições a direitos de cidadania por nascimento e medidas contra instituições como a Associated Press; o desenrolar permanece sob análise em vários tribunais, com o Supremo já no centro de diversos recursos.
A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu o rescaldo de uma sequência de derrotas para a Administração Trump na Justiça, consolidando uma derrota importante aos planos de política econômica com foco em tarifas. A decisão inclui a invalidação de boa parte dos aranceles originalmente impostos pelo governo.
Ao longo dos 13 meses desde a volta de Trump à Casa Branca, mais de 650 ações judiciais foram movidas para contestar políticas da gestão, incluindo demissão em massa de servidores, mudanças na cidadania por nascimento e políticas ambientais. A contagem abrange várias frentes, principalmente a área de segurança nacional.
Segundo o portal Lawfare, que rastreia litígios contra medidas executivas, a maior parte dos casos envolve contestações a cortes de financiamentos federais para pesquisa, saúde mental, educação, veículos de mídia pública e gestão de desastres naturais. Um conjunto substancial também trata da política migratória.
No total, tribunais vêm suspendendo parte das ações do governo em mais de 150 processos, seja por ordens de restrição ou cautelares. A Justiça envolve, em especial, tribunais de primeira instância, sem que a Suprema Corte tenha decidido sobre todos os contenciosos abertos.
Na véspera da decisão sobre aranceles, havia 375 casos ativos, com 161 em suspenso e 131 já decididos. Em diversos temas, resultados variaram, com vitórias para a Casa Branca em alguns casos e decisões contrárias em outros.
Entre os temas destacados, destaca-se o arsenal de ações contra cortes de fundos para pesquisa, serviços de saúde mental, educação, radiodifusão pública e gestão de desastres. A política migratória soma 119 ações, acrescidas de 14 relacionadas à Lei de Enemigos Estrangeiros.
Um caso relevante envolve a deportação de venezuelanos acusados de vínculos com gangues, sob a referida lei de 1798. O Supremo já reconheceu falhas na notificação de deportação, mas ainda não se pronunciou sobre a legalidade geral da proclamação de Trump.
Outras causas tratam de demissões de funcionários federais, com resultados mistos. Em alguns temas, juízes federais argumentaram que Trump não teria autoridade para dispensar terceiras pessoas, ao passo que a Suprema Corte ainda não decidiu sobre todas as demandas.
Outras frentes incluem prensa, desmantelamento de órgãos públicos, políticas climáticas e ambientais, bem como ações contra medidas para restringir direitos civis de minorias. O conjunto formaliza a extensão de ações judiciais contra o governo republicano.
Desacertos também aparecem em temas como a imposição de tarifas, políticas ambientais, reorganização administrativa e medidas de controle de imprensa. Há ainda disputas sobre cidadania por nascimento e restrições a instituições jornalísticas por escolhas terminológicas.
A cobertura jurídica aponta ainda um capítulo sobre planos de tráfego urbano, planos de saúde reembolsável, e a retirada de materiais educativos de escolas vinculadas ao Departamento de Defesa. O panorama ressalta a amplitude dos litígios envolvendo a gestão federal.
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