- A Justiça de São Paulo arquivou o processo que investigava a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye, ocorrida na região do Brás, em abril do ano passado, após operação da Polícia Militar.
- O Ministério Público sustenta que o policial atirou em legítima defesa, ao repelir a agressão de Mbaye com uma barra de ferro durante a abordagem.
- Constatou-se que Mbaye foi atingido por um disparo no abdome enquanto tentava proteger suas mercadorias e também de outro ambulante.
- A repercussão incluiu vídeos da abordagem, protestos contra violência policial e manifestações nacionais e internacionais, além de pedidos de explicações por autoridades de outros países.
- A operação envolveu a chamada Operação Delegada, convênio entre a prefeitura e o governo estadual que autoriza PMs de folga a atuar na fiscalização do comércio ambulante.
Após pedido do Ministério Público de São Paulo, a Justiça arquivou o processo que investigava a morte do ambulante senegales Ngange Mbaye. O fato ocorreu em abril do ano passado, durante operação na região do Brás, no centro da capital. A decisão é do juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da capital.
Segundo boletim de ocorrência, Mbaye foi atingido por um disparo no abdome enquanto tentava proteger suas mercadorias. A abordagem envolveu outra ambulante e houve registro de resistência à apreensão com uso de barra de ferro, que teria atingido um policial antes do disparo.
Para o MP, o policial agiu em legítima defesa ao repelir uma agressão atual. A defesa sustenta que o ato ocorreu no exercício de direito e que a situação exigia uso de força proporcional.
Operação Delegada
A morte ocorreu durante a Operação Delegada, convênio entre a prefeitura e o governo de São Paulo que permite PMs de folga fiscalizarem o comércio ambulante. Entidades ligadas à Campanha pelo Fim da Operação Delegada contestam o arquivamento e afirmam haver desproporcionalidade na abordagem.
A repercussão incluiu protestos nas redes, manifestações no Brasil e apoio internacional, com cobranças por explicações do governo brasileiro a autoridades de países africanos. O caso também mobilizou organizações de direitos humanos e migração.
Repercussões e críticas
Entidades de defesa de direitos humanos contestam a atuação policial e pedem apuração rigorosa das circunstâncias. A Federação de direitos civis e grupos internacionais reforçam a necessidade de responsabilização e de medidas preventivas para futuras ocorrências.
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