- Itamaraty planeja um acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal para ampliar o compartilhamento de informações sobre restrições de documentos de viagem.
- O acordo permitiria que diplomatas acessassem os sistemas da PF, como Sinpa (passaportes), Sismigra (registro migratório), STI (tráfego internacional) e Sonar (alertas de restrições), enquanto policiais teriam acesso aos sistemas do Itamaraty, como SC, SCI-NG e E-consular.
- A Polícia Federal informou que as decisões judiciais que impõem restrições em documentos de viagens são enviadas ao Ministério das Relações Exteriores e à PF, cabendo a cada órgão cumprir as determinações.
- O caso do artista Apolo Carvalho — envolvido em ataques de 8 de janeiro de 2023 — mostra fuga ao obter passaporte no México com mandado de prisão; o Itamaraty cancelou o passaporte emissor no México, enquanto na Espanha ele busca proteção internacional, com audiência marcada para 16 de abril.
- As certidões de antecedentes emitidas pela PF têm validade de 90 dias; em 2025, a PF expediu 22 milhões desses documentos pela internet.
O Itamaraty confirmou que pretende fechar em breve um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal para melhorar o compartilhamento de informações sobre restrições a documentos de viagem. A tratativa ocorre após a revelação de nova fuga de Apolo Carvalho, condenado por ataques de 8 de janeiro e alvo de mandado de prisão.
Segundo a assessoria do Ministério, o acordo envolve acesso mútuo a sistemas de controle de documentos e migração, com o objetivo de evitar novos equívocos na emissão de passaportes. A iniciativa surge depois de a PF esclarecer que as restrições já ficam registradas para consulta do MRE.
A APURAÇÃO DO CASO E A EMISSÃO DE PASSAPORTES
A Polícia Federal informou que as restrições impostas por decisões judiciais são enviadas ao MRE, e cada órgão tem responsabilidade de cumprir as determinações. O Itamaraty afirmou que o objetivo é ampliar a vigilância sem prejudicar o fluxo de serviços consulares.
O Itamaraty também mencionou que, diante da fuga de Apolo, houve revisão de práticas para evitar erros semelhantes, com foco na prevenção de emissões indevidas de documentos de viagem. O órgão não informou se houve mudanças operacionais já aplicadas.
APOLO NA ESPANHA E A AUDIÊNCIA
Apolo Carvalho permanece na Espanha, onde solicitou proteção internacional, considerado por seu advogado como um asilo político. A audiência está marcada para 16 de abril na Direção Nacional de Polícia em Almería, a 500 km de Madri.
Após contato da reportagem, o Itamaraty cancelou o passaporte obtido por Apolo no México. Na Espanha, contudo, ele emitiu uma certidão negativa de antecedentes criminais em 2 de fevereiro, uso do número do documento cancelado. A PF afirmou que o procedimento é padrão e que a certidão não depende do status do passaporte.
A CERTIDÃO E O CONTEXTO JURÍDICO
A certidão de Apolo atesta ausência de condenação transitada em julgado, ainda que ele responda a ações. A legislação brasileira de 2009 impede a divulgação de processos em andamento em certidões oficiais. As certidões têm validade de 90 dias, e a PF registrou forte emissão gratuita de documentos online em 2025.
FUGA E COMO O CASO SE DESENROLOU
Conforme apurado, Apolo é réu por associação criminosa e incitação ao crime, com mandado de prisão em aberto e proibição de novos passaportes. Ele utilizou um boletim de ocorrência falso, enganou o consulado brasileiro no México e obteve novo passaporte. A verificação formal não confirmou o mandado de prisão no momento da emissão.
APF E A busca por esclarecimentos
A reportagem solicitou explicações ao Itamaraty em janeiro, e o órgão comunicou o cancelamento do passaporte após a consulta seguinte. A PF afirmou que as decisões judiciais são encaminhadas aos dois órgãos, que devem cumprir as determinações judiciais.
Entre na conversa da comunidade